ATA
DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA
QUINTA LEGISLATURA, EM 16-02-2011.
Aos
dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e onze, reuniu-se, no Plenário
Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às
quatorze horas, foi realizada a chamada, respondida pelos vereadores Adeli
Sell, Airto Ferronato, Alceu Brasinha, DJ Cassiá, Elias Vidal, Fernanda
Melchionna, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Mauro Pinheiro, Professor
Garcia e Toni Proença. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente
declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os
vereadores Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos
Todeschini, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Elói Guimarães, Engenheiro
Comassetto, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, Luciano Marcantônio, Maria
Celeste, Mario Fraga, Mario Manfro, Mauro Zacher, Nilo Santos, Paulinho Rubem
Berta, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Tarciso Flecha Negra e
Waldir Canal. Do EXPEDIENTE, constaram: Ofício s/nº, do senhor Carlo Roberto
Simi, Secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho e
Emprego; e Ofício nº 036/11, do senhor Antonio José Gonçalves Henriques, Diretor
Executivo, respondendo, do Fundo Nacional de Assistência Social do Ministério
do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as
Atas da Primeira Sessão Especial, da Primeira e Segunda Sessões Extraordinárias
e a Ata Declaratória da Primeira Sessão Ordinária. Em COMUNICAÇÃO DE
LÍDER, pronunciaram-se os vereadores João Antonio Dib, Mauro Pinheiro, Fernanda
Melchionna, Aldacir
José Oliboni, este pela oposição, Bernardino Vendruscolo, Tarciso Flecha
Negra, Reginaldo Pujol, Mario Manfro, Alceu Brasinha, Paulinho Rubem Berta e
Dr. Raul Torelly, este pelo Governo. Na ocasião, o vereador Luiz Braz
manifestou-se acerca de reunião agendada para amanhã pela Comissão Parlamentar
de Inquérito constituída com a finalidade de apurar a contratação de entidades
privadas para gerir o Programa ProJovem da Secretaria Municipal da Juventude
(Processo nº 4418/10). Também, o vereador Toni Proença manifestou-se acerca do
pronunciamento efetuado pelo vereador Mauro Pinheiro, em Comunicação de Líder;
os vereadores Nilo Santos e Mauro Pinheiro manifestaram-se acerca das normas
legais que regem o processo de eleição de Conselheiros Tutelares em Porto
Alegre; os vereadores Sebastião Melo e João Antonio Dib manifestaram-se acerca
de notas divulgadas na imprensa pelo Sindicato Médico do Rio Grande do Sul,
relativas à apreciação, por este Legislativo, do Processo nº 4225/10; e os
vereadores Nilo Santos, Reginaldo Pujol e Luiz Braz manifestaram-se acerca da
presença dos senhores vereadores durante as Sessões Ordinárias desta Casa.
Ainda, foi apregoado o Processo nº 0640/11,l de autoria da vereadora Sofia Cavedon,
Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre, por meio do qual Sua Excelência
informa que estará representando externamente este Legislativo, hoje, em
reuniões com a senhora Mirian Belchior, Ministra do Planejamento, e o senhor
Gilberto Carvalho, Ministro Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da
República, em Brasília – DF. Às quinze horas e vinte e quatro minutos,
constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em prosseguimento,
o vereador Reginaldo Pujol solicitou esclarecimentos acerca do número de
Frentes Parlamentares atualmente constituídas neste Legislativo e das normas
regimentais referentes ao assunto. Em Votação, foi aprovado o Requerimento nº
087/09 (Processo nº 2831/09), por vinte votos SIM e dois votos NÃO, após ser
encaminhado à votação pelos vereadores Mauro Pinheiro, como autor, João Antonio
Dib, Reginaldo Pujol, Elói Guimarães, Idenir Cecchim, Engenheiro Comassetto,
Mario Fraga, Carlos Todeschini, este pela oposição, e Luiz Braz e pela
vereadora Fernanda Melchionna, em votação nominal solicitada pelos vereadores
João Antonio Dib e Haroldo de Souza, tendo votado Sim os vereadores Adeli Sell,
Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Carlos
Todeschini, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Elói Guimarães, Engenheiro
Comassetto, Fernanda Melchionna, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Mario Fraga,
Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Tarciso Flecha Negra
e Toni Proença e Não os vereadores Haroldo de Souza e João Antonio Dib. Na
oportunidade, a vereadora a vereadora Maria Celeste registrou sua intenção de
votar favoravelmente ao Requerimento nº 087/09. Às dezesseis horas e vinte e
três minutos, o senhor Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Em PAUTA,
Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Emenda à Lei
Orgânica nº 001/11, discutido pelos vereadores Elói Guimarães, Engenheiro
Comassetto e Reginaldo Pujol, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº
023/10, discutido pelo vereador Adeli Sell, os Projetos de Lei do Legislativo nos
186, 188 e 191/10, este discutido pelo vereador Dr. Raul Torelly, e 005/11, os
Projetos de Lei do Executivo nos 002, 003 e 004/11 e o Projeto de
Resolução nº 041/10; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos
192, 193 e 194/10 e 002, 003, 007 e 008/11. Às dezesseis horas e quarenta e
oito minutos, nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrados
os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária de
amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores DJ
Cassiá e Adeli Sell e secretariados pelo vereador Adeli Sell. Do que foi
lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo
senhor 1º Secretário e pela senhora Presidenta.
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores; meus senhores e
minhas senhoras, hoje o Simers usou um pouco de dignidade - muito pouco, mas
usou -; mentiu como sempre, mas não colocou o seu falso bordão de que “a
verdade faz bem para a saúde”. Mentiu, agredindo especialmente os Vereadores,
quando ele diz (Lê.): “A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou ontem o
Projeto da Prefeitura, que transforma a saúde em Fundação, criando complexos
mecanismos de gestão propícios a influências partidárias e a uma parafernália
de Cargos de Confiança, Cargos em Comissão, etc. Um verdadeiro cabide de
empregos. Cumprindo compromisso assumido, o Movimento Contra a Fundação no SUS
publica nomes e votos dos políticos”.
Na verdade, ele mentiu todas as vezes, mas agora
foi muito descarado. Mas, desta vez, ele não escreveu que “a verdade faz bem
para a saúde”. Na verdade, segundo o Simers, o que faz bem à saúde é o que está
aqui na sua revista, na capa (Lê.): “Remuneração em primeiro lugar”. Isso é o
que interessa ao Simers, e por isso ele chamou o Secretário da Saúde - de uma
forma deselegante, antiética - de ignorante, porque o Secretário da Saúde
mostrou esta revista; e ele disse que o Secretário, na sua santa ignorância,
não sabia que o Sindicato é corporativo e que se preocupa com o salário. O
Secretário ouviu tranquilamente porque é um homem educado.
Agora, o Simers não tem o direito de querer ser
o dono da verdade, porque ele não fala a verdade. Vejam que, em cinco jornais,
hoje, ele colocou matéria paga - e bem paga, um bom dinheiro, muito dinheiro
tem o Simers, não sei de onde, mas tem. Isto, inclusive, faz com que os médicos
passem a ser desacreditados, passem a ser agredidos até pela própria população,
quando o Presidente do Simers diz que a remuneração está em primeiro lugar. Não
é este o juramento de Hipócrates. Essa afirmativa é hipócrita, não é de
Hipócrates, não foi assim que Hipócrates falou.
Mas, de qualquer forma, ele prestou um favor,
uma homenagem a 26 Vereadores que se preocupam com a Saúde, que sabem que a
verdade faz bem à Saúde e apoiaram a Fundação. Não sei se ele quis fazer
justiça ou injustiça com dois Vereadores que, sendo favoráveis, por disciplina
partidária, votaram contra. E eu acho que disciplina partidária é uma coisa
muito importante; Partido sem disciplina não é Partido. Então, eu respeito.
Mas o Simers cada vez tem menos respeito deste
Vereador - e acho que de todos os Vereadores, porque, quando os problemas são
tratados de forma política para melhorar os salários... E é isso é o que está
escrito aqui, não fui eu que escrevi. O Dr. Argollo, inclusive, no editorial da
sua revista, disse: “Cumprimos a nossa palavra”, que era melhorar o salário,
recebendo um abono de 500 reais para todos os médicos estatutários da
Prefeitura. Portanto, se esta é a preocupação do Dr. Argollo... Ele não esteve
aqui na segunda-feira, acho que ficou com medo de ser muito aplaudido pela
quantidade de mentiras que ele assina. Ele mente e paga caro para colocar as
suas mentiras nos jornais da Cidade. Cinco jornais da Cidade, hoje, trazem essa
pequena nota. Nós todos que, eventualmente, nas campanhas eleitorais,
publicamos os nossos santinhos nos jornais, sabemos o quanto isso custa.
Apenas hoje ele não colocou na pág. 3 do jornal
Zero Hora, como das outras vezes, mas está em cinco jornais da Cidade. Em cinco
jornais que eu li - não se tem mais algum aí, desses que não são de edição
diária, jornais de bairro; também não sei se não vêm trazendo essa matéria.
Com essa matéria, ele elogia 26 Vereadores, que
têm responsabilidade com a Saúde da Cidade, e não com a remuneração em primeiro
lugar. Muito obrigado. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. LUIZ
BRAZ: Sr.
Presidente, Ver. DJ Cassiá, ontem, quando a Verª Sofia Cavedon, Presidente
desta Casa, estava prestes a viajar, chegando ao aeroporto, ela ligou para este
Vereador para comunicar que a ex-Vereadora e atual Deputada Juliana Brizola fez
um contato dizendo que - estava marcado por ela mesma para vir depor, amanhã,
na CPI da Secretaria Juventude - ela não virá. Então, é claro que eu quero
dizer que a Reunião da Comissão está mantida para amanhã. Nós vamos tomar todas
as providências necessárias para este fato e pediria aos Srs. Vereadores que
compõem a Comissão que venham, porque, amanhã, na Comissão, com toda a certeza,
nós vamos encontrar o caminho correto para levarmos a bom termo essa Comissão
para averiguar possíveis problemas na Secretaria da Juventude.
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): Está feito o registro, Ver. Luiz Braz,
Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito.
O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. MAURO
PINHEIRO: Sr.
Presidente, Ver DJ Cassiá, nosso Vice-Presidente da Câmara e hoje presidindo
esta Sessão; Sras Vereadoras e
Srs. Vereadores; público que nós assiste pelo Canal 16 e nas galerias, é com
pesar que recebemos a notícia do nosso Presidente da CPI, Ver. Luiz Braz, de
que a nossa ex-Vereadora Juliana Brizola, e agora Deputada, não comparecerá
amanhã na CPI, tendo em vista que a Deputada foi uma das principais proponentes
desta CPI. Inclusive, foi ela que a propôs e, agora, cria dificuldades para que
a CPI avance.
Espero, Ver. Luiz Braz, do senhor, como
Presidente da CPI, que a CPI tome uma atitude e que nós possamos, a partir de
agora, realmente alavancar essa CPI, porque a população aguarda ansiosamente
que a CPI ande e que sejam esclarecidos os fatos em relação ao ProJovem. Espero
que a CPI, amanhã, tome uma atitude firme, e que nós possamos chamar as pessoas
aqui e para que possamos começar realmente a fazer funcionar a CPI da
Juventude. Esta Casa não merece que a CPI fique andando a passos lentos como
está. Nós queremos realmente uma atitude forte em relação à CPI para esclarecer
os fatos.
Também quero aproveitar a tribuna para, em
Comunicação de Liderança, dizer que, nas sextas-feiras, esta Casa, agora, na
presidência da Ver. Sofia Cavedon, tem feito visitas sistemáticas. A Casa tem
visitado as comunidades para levantar os problemas e encaminhá-los à
Prefeitura.
Quero dizer que, na sexta-feira, estivemos na
Vila Minuano, no Sarandi, junto com o Ver. Toni Proença, o Ver. Mario Manfro e
com pessoas ligadas à Prefeitura - do DEP, Obras, DMLU. Foi este Vereador quem
fez o pedido à Ver. Sofia Cavedon, nossa Presidente, para que fosse visitada
essa comunidade, em virtude dos inúmeros pedidos que temos recebido, relatando
problemas que têm acontecido naquela comunidade.
A Vila Minuano, no Sarandi, é uma vila bastante
antiga e tem um problema muito sério com o Arroio Sarandi. Todos os Vereadores
devem saber que, em época de chuvas, o Arroio alaga a comunidade. E um dos
grandes problemas de infraestrutura daquela região é a cota mínima de
urbanização, que não é atingida. A comunidade já aprovou, várias vezes, no
Orçamento Participativo, as suas demandas e não consegue executá-la, pois a
cota é inferior à necessária para a realização das obras.
Essa comunidade conseguiu, junto ao PAC, junto
ao Governo Federal, liberar verbas para que o Arroio Sarandi receba - o que é
uma reivindicação antiga da comunidade - um muro de contenção. E essa verba já
foi liberada; inclusive temos as placas aqui. Gostaria que a TVCâmara mostrasse
a placa (Mostra fotografia.) com os dizeres: “Execução de Complementação do
Muro do Arroio Sarandi”. Essa verba já foi liberada desde 2008, pelo PAC. A placa
é de dezembro de 2009, Ver. João Antonio Dib, e indica 3 milhões e 531 mil
reais da Prefeitura de Porto Alegre para que a obra aconteça. É uma verba do
PAC já liberada. E tenho uma carta do Presidente da Associação, endereçada ao
Governo Federal, que diz que já foi liberado o valor. E, conversando com os engenheiros do
DEP, disseram-me que a obra não avança, apesar de já haver o projeto, a obra
estar liberada, e a verba do PAC liberada - Ver. Todeschini, que tem o
conhecimento dessas causas -, porque as Secretarias deste Município não
conseguem trabalhar em conjunto. O engenheiro do DEP disse-me que a obra não
anda, Ver. Todeschini, porque a SMAM está com o projeto lá e não libera, porque
há árvores na beira do rio. As Secretarias não se entendem, não conversam entre
si, e os alagamentos constantes naquela região acontecem, porque a obra não é
realizada, porque há falta de gestão na Prefeitura, e as Secretarias não
conseguem liberar o projeto já aprovado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. TONI PROENÇA: Só para aproveitar o pronunciamento do
Ver. Mauro Pinheiro a respeito da visita da Câmara Municipal à Vila Minuano, eu
gostaria de dizer ao Vereador que o problema da falta de energia na creche da
comunidade, na associação de moradores, já foi resolvido; a CEEE já ligou a luz
anteontem e teve uma atenção muito especial com o pessoal da creche. Pelo menos
esse problema está resolvido.
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Obrigado, Ver. Toni Proença.
A
Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, venho, em nome do nosso Partido, o Partido
Socialismo e Liberdade, fazer uma retrospectiva da nossa luta pela implantação
da Frente Parlamentar de Incentivo à Leitura, para que Porto Alegre
constituísse um Plano Municipal do Livro e da Leitura. O Ver. Pedro Ruas, nosso
Líder do PSOL, bem lembra que, em novembro de 2010, estivemos com a Frente
Parlamentar, Ver. Toni Proença, Verª Sofia Cavedon, Ver. Adeli Sell, em reunião
com o Prefeito Fortunati junto com as entidades vinculadas à política do livro
e da leitura. Estávamos com o Conselho e com a Associação Rio-Grandense de
Bibliotecários; com a ONG Cirandar, que controla seis bibliotecas comunitárias
no nosso Município; aonde o Poder Público não chega para levar as políticas
públicas de leitura essa ONG garante a sua existência; com o Instituto Goethe;
com o Instituto C&A, também um parceiro das políticas públicas de leitura
do nosso Município. Naquela ocasião, em novembro, nós reivindicamos ao Prefeito
Fortunati que houvesse a parceria da Prefeitura com a Câmara Municipal e as
entidades, no sentido de construir esse Plano Municipal do Livro e da Leitura,
através de um Projeto de Lei, para interligar e planejar as ações vinculadas ao
livro e à leitura.
O
Ver. Toni Proença bem recorda que nós conseguimos, e o Prefeito assinou o
documento conosco, para se incorporar essa busca pelo Plano Municipal do Livro
e da Leitura e se comprometeu em publicar no Diário Oficial um grupo de
trabalho discutido pelas entidades para confeccionar esse Plano. As entidades
se reuniram, inclusive aqui na Sala da Presidência da Câmara Municipal,
listaram os critérios, o tempo de debate para que houvesse essa democratização
com as regiões da nossa Cidade, para que houvesse a discussão com as entidades
vinculadas ao livro e à leitura, com os professores, escritores, com a Câmara
Rio-Grandense do Livro, que também estava presente na Audiência Pública
ocorrida em novembro, lá na Prefeitura Municipal, e entregamos essa lista, por e-mail, para o Gabinete da Prefeitura.
Veio
a esta tribuna o Ver. João Antonio Dib, o nosso Vereador Líder do Governo,
solicitar o retorno da Prefeitura, que até hoje não veio para a Frente
Parlamentar de Incentivo à Leitura e às Entidades. Esse processo aconteceu em
novembro, e nós, reunidos com as entidades, como foi combinado com o Prefeito,
em novembro, no Paço Municipal, encaminhamos o pedido de grupo de trabalho, e
havia a expectativa de que isso fosse publicado do Diário Oficial, para que, em
120 dias, essas entidades listassem as políticas públicas de leitura e as
encaminhassem, a partir de um projeto de lei, para serem referendadas,
encaminhadas pelo Executivo, para evitar o vício de origem.
Ou
seja, Ver. João Antonio Dib, havia um acordo com a Prefeitura, que, entretanto,
não se concretizou, Ver. Pedro Ruas. Não foi publicado no Diário Oficial; estou
tentando, há uma semana - falo para a Liderança do Governo -, tenho pedido,
Ver. João Antonio Dib, que o chefe de Gabinete do Prefeito Fortunati nos atenda
para saber do encaminhamento. Não só não recebemos essa chamada telefônica como
nem sequer o chefe de Gabinete nos retorna a ligação para que possamos
encaminhar um projeto que é necessário para a nossa Cidade e que foi acordado
com as entidades que lutam pela leitura pública em Porto Alegre.
Falei
com o próprio Prefeito no dia 3 de fevereiro, e ele solicitou que falássemos
com o seu Gabinete para agilizar a publicação no Diário Oficial, o que, até
hoje, não se concretizou. Hoje é dia 16 de fevereiro de 2011, quase quatro
meses, Ver. Pedro Ruas, e não foi publicado, ainda, algo que possa
potencializar as políticas de leitura no Município de Porto Alegre; que possa
instituir em projeto de lei um planejamento dos atores sociais e das políticas
públicas de Governo para reverter as desigualdades informacionais de leitura
que temos no nosso Município e no nosso País. Porto Alegre, que tem a maior
Feira do Livro da América Latina, pode ser a vanguarda também no Plano Municipal
do Livro e da Leitura, mas, para isso, vai ter que ter agilidade e, sobretudo,
o cumprimento dos compromissos firmados.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. NILO SANTOS: Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá, eu quero
apenas fazer um convite a todos os Vereadores, com sua permissão, para que
encaminhemos um documento ao CMDCA, porque ontem ficou definido - inclusive há
um recurso de 108 candidatos, da maioria dos candidatos - que cada candidato
deverá fazer o seu material de campanha de forma individualizada; não pode mais
fazer um material que apresente duas, três, quatro ou cinco candidaturas.
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Vereador, são candidatos na eleição para
o Conselho Tutelar?
O SR. NILO SANTOS: Para o Conselho Tutelar. O que acontece?
Como o material, agora, vai ser de um único candidato, quem tiver melhores
condições financeiras, vai produzir muito material; mas aquele que é
pobrezinho, lá da vila, que trabalha com a criança e com o adolescente a vida
toda, não terá condições de fazer o mesmo número de material. Então, ele se
junta com dois, três para produzir o seu material de campanha. Se for possível,
que seja feito um documento solicitando que o CMDCA reveja a sua posição. Eu
ficaria grato. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Ver. Nilo Santos, quero que o senhor
formalize o pedido à Mesa, para darmos o encaminhamento.
O SR. MAURO PINHEIRO: Ver. DJ Cassiá, em nome da Bancada do PT,
quero me solidarizar com o Ver. Nilo Santos, pois também somos favoráveis a que
seja revista essa atitude do CMDCA.
O SR. NILO SANTOS: Sr. Presidente, até porque são eleitas
cinco pessoas. Ainda não é um único eleito, não é Ver. Bernardino? Nas nossas
campanhas mesmo - dou como exemplo -, quando vai o nome do Prefeito, do
Governador, do Senador, tudo isso nos ajuda a diminuir a despesa. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Ver. Nilo Santos, uma sugestão deste
Presidente em exercício. Que se faça um documento, em conjunto com as Bancadas,
e se encaminhe à Mesa.
O
Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra para uma Comunicação de Líder,
pela oposição.
O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, Ver. DJ Cassiá, saúdo
os colegas Vereadores e Vereadoras; público que acompanha a nossa Sessão no dia
de hoje, muito pertinente a sugestão que o Ver. Nilo traz com relação à eleição
do Conselho Tutelar, que irá acontecer no dia 27 de março, até porque o Projeto
de Lei que nós aprovamos nesta Casa previa o voto em chapa e também o material
dos cinco candidatos.
Percebemos
agora que esta decisão do CMDCA, para fazer campanha individualizada, favorece
aqueles que têm mais estrutura, como se fosse uma candidatura a Vereador, a
Deputado. Nós temos regras que foram votadas nesta Casa; portanto é fundamental
que, na região, possa-se votar para os cinco conselheiros.
Lembramos
que, na época, havia uma Emenda do Ver. Bernardino Vendruscolo, sobre
candidaturas individuais, que não foi aceita; foram cinco candidaturas
regionais. Isso dá uma demonstração de que o CMDCA está lembrando e pode querer
avançar nessa direção: neste ano, uma eleição num material individualizado, e,
na próxima eleição, uma eleição de candidatura individualizada. É uma eleição
de Vereador, não pode acontecer nesse sentido.
Por
outro lado, houve muitos avanços, e, inclusive, muitos dos que queriam ser
candidatos rodaram na prova de seleção. Isso mostra que é preciso ter pessoas
que conheçam o segmento, a luta, o trabalho e que possam contribuir com a
Cidade, com os cidadãos, com o Poder Público, com os que mais precisam.
Eu
queria também, neste momento de Liderança pela oposição, lembrar de uma das
reuniões que tive, nesta semana, com a Secretária da Secretaria de Políticas
para as Mulheres do Estado do Rio Grande do Sul, quando discutimos a
viabilidade de instituir para o Estado - e isso envolverá bastante a Cidade de
Porto Alegre - uma política para oportunizar trabalho às mulheres com idade
acima dos 40 anos, Ver. Toni Proença, que estão fora do mercado de trabalho;
para criar incentivo, através das empresas, para a admissão das cidadãs que
hoje buscam a qualificação profissional, mas que não encontram possibilidade de
exercê-la. Nós percebemos que, na área da Construção Civil, por exemplo, não há
nenhuma lei que determine que 5%, que 7%, que 3% sejam destinados à questão de
gênero. Então, é importante criarmos leis no sentido de dar oportunidades às
mulheres que hoje estão fora do mercado trabalho, como tantas outras leis que
possibilitaram, por exemplo, a questão dos PcDs que estrearam no mercado de
trabalho com leis federais, inclusive, como a que determina que as empresas com
mais de mil trabalhadores tenham 5% de pessoas com algum tipo de deficiência.
É
preciso avançar na política das mulheres; por essa razão, com certeza, a
Secretaria de Políticas para as Mulheres, por sua Secretária, Srª Márcia
Santana, estará construindo, junto com sua equipe, um Projeto de Lei que busque
qualificação e também a qualificação no mercado de trabalho. Temos certeza
absoluta de que teremos aqui o apoio unânime para criarmos leis nesse sentido
também para Porto Alegre. Portanto, foi de extrema importância o contato feito
com a Secretária de Estado.
Por
outro lado, quero dizer o quanto é importante nós trabalharmos na direção da
reestruturação da Saúde da nossa Cidade. Se votamos, há poucos dias, um Projeto
de Lei que busca melhorar os serviços, com inúmeras divergências, por outro
lado, todos nós sabemos que queríamos o ideal. O ideal para alguns, que era o
regime estatutário, não foi alcançado. Restou-nos qualificar o que tínhamos
presente, e acredito que as Emendas aprovadas construíram um Projeto mais ao
alcance daqueles que irão trabalhar diretamente com a população. Nesse sentido,
a imprensa ou até as entidades podem dizer o que quiserem da manifestação ou do
voto dos Vereadores, mas o importante é que estamos aqui para construir
possibilidades que estão ao alcance daqueles que mais reivindicam: os
trabalhadores com relação às condições, e o cidadão com a resposta dos serviços
públicos gratuitos e com qualidade. Tenho certeza de que todos trabalhamos
nessa direção. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Apregoo o Memorando nº 640/11, de autoria
da Verª Sofia Cavedon, que solicita representar esta Casa, no dia 16 de
fevereiro de 2011, em reunião com Miriam Belchior, Ministra do Planejamento; e
Gilberto Carvalho, Ministro-Chefe do Governo.
O
Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Ver. DJ Cassiá, na presidência dos
trabalhos, venho a esta tribuna para falar em Liderança, autorizado pela minha
Bancada, composta pelos Vereadores: Haroldo de Souza, Sebastião Melo, Professor
Garcia, Dr. Raul e que tem como Líder o Ver. Idenir Cecchim. Ainda que eu não
tenha pedido a devida autorização para falar sobre dois assuntos, sei que a Bancada
- na medida em que me autoriza, ainda que possa um ou outro Vereador não
concordar com aquilo que vou dizer, temos, dentro da nossa Bancada, uma certa
harmonia -, os Vereadores da minha Bancada, com a devida tolerância, vão me
perdoar se eu exagerar.
Vou
falar de dois assuntos, sendo que o primeiro deles é o da Fundação Pública de
Direito Privado, que votamos aqui, nesta semana, que vai administrar a Saúde do
Município de Porto Alegre, mais precisamente os PSFs. Vendo o Ver. Oliboni vir
a esta tribuna e lendo esse apedido do Sindicato Médico, sinceramente,
acompanhando como acompanhamos aqui os pronunciamentos de oposição e que
votaram contra o Projeto, penso que eles não deveriam vir a esta tribuna e
tentar faturar em cima daquilo que votaram contra. Tenho certeza absoluta de
que a população - um percentual muito grande da sociedade - não teria o
estômago que nós temos aqui, porque nos levaram madrugada adentro, fazendo
todas as críticas do mundo, nos ofendendo assim como a vários companheiros que
estavam aqui na plateia; ofenderam, mostrando, inclusive, dinheiro.
Muito
bem, mas mesmo assim, os Vereadores de oposição iniciam hoje...Vejo que o Ver.
Oliboni veio a esta tribuna faturar em cima daquilo que nós aprovamos - sobre o
que estamos recebendo agora, novamente, um protesto do Sindicato Médico.
Olha,
eu vou citar três médicos desta Casa: Ver. Dr. Torelly, Ver. Mario Manfro e
Ver. Dr. Thiago. Vou dizer aos três: graças a Deus que, na minha entidade de
classe, não tenho diretoria do nível, do quilate da diretoria que os senhores
têm. Falo carinhosamente: os Srs. Vereadores não merecem ter diretores com esse
comportamento. Olha, Dr. Argollo, acho que o senhor vai ter que voltar a
trabalhar, porque os seus colegas não vão mais reelegê-lo. É esse o meu
sentimento. Tomara que aconteça isso, para que o senhor passe a respeitar quem
vem aqui de boa-fé, buscando aquilo que se apresenta no momento, o que, com
certeza, vai melhorar a Saúde. Parabéns ao Prefeito Fortunati por ter tido a
coragem; a nós, Vereadores, por darmos aqui a sustentação, Ver. Cecchim.
Conselho
Tutelar: eu me desgastei nesta tribuna. Eu propus um Projeto, fui derrotado.
Propusemos uma Comissão, a qual eu presidi, tentando mostrar que as eleições do
Conselho Tutelar se prestam a essas maracutaias que favorecem certos Partidos
políticos - não são todos - e certas igrejas. Eu disse, lá atrás e desta
tribuna, várias vezes, ainda que votando sozinho aqui, que vocês vão, cedo ou
tarde, Conselheiros Tutelares, dizer que este Vereador tinha razão. Agora estão
me procurando para dizer que eu tinha razão; agora começa a haver discurso
nesse sentido. É claro que não podemos permitir esse tipo de votação! Muito nós
progredimos, muito nós construímos. Hoje, por exemplo, para alguém concorrer ao
Conselho Tutelar, tem que ter ficha limpa civil e criminalmente - o que não
acontece comigo, por exemplo, eu, que concorro para Vereador, ou alguém que
concorre para Governador, Deputado, Senador, porque lá eles ainda não tiveram
capacidade para propor isso, eles não tiveram coragem. Nós, aqui, tivemos.
Então, nesse sentido, quero cumprimentar aqui os meus colegas Vereadores,
porque aqui nós fizemos o que não fizeram e não fazem lá no Congresso.
Evidentemente,
nem tudo é definitivo. Vamos enfrentar novamente, Ver. Pujol, e eu vejo esse
sentimento, vamos fazer o que precisava ter sido feito lá atrás: tirar esse
sistema de votação. O que acontece? Esses candidatos se juntam e carregam um
automóvel, num determinado local, e levam as pessoas para votarem neles. O grupo
se fecha e, dependendo da estrutura, vota, todos os seus representantes,
naquela microrregião. É claro que nós temos que mudar isso a bem da moralização
que ainda está faltando no que diz respeito à eleição do Conselho Tutelar nesse
sentido. No restante, Ver. Cassiá, nós fizemos muito, mas muito mesmo. Isso
precisa ser dito.
Nós
precisaríamos enviar o nosso Projeto que busca trazer pessoas idôneas lá para o
Congresso Nacional. Aqui, nós aprovamos o Ficha Limpa. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Boa-tarde, Sr. Presidente, Ver. DJ
Cassiá; boa-tarde Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, todos que
nos assistem. Hoje eu venho aqui bem mais tranquilo falando ainda sobre a nossa
votação que entrou madrugada adentro, como disse o Ver. Bernardino. Na véspera,
eu recebi uma ligação de um jornalista perguntando sobre a minha posição. Eu
disse que a nossa Bancada, do PDT, através do nosso Líder Mauro Zacher, Dr.
Thiago, Ver. Marcantônio, Ver. Mario Fraga, iria se reunir, e eu sou muito
disciplinado naquilo que faço, meu ilustre Ver. João Dib. Eu tive este pequeno
trabalho de ir da Rua da Praia, onde eu moro, até o Mercado, conversando com
aquelas pessoas que depositaram a confiança em mim, para que eu estivesse aqui
hoje, e vi que, de quase 50 pessoas, chefes de famílias com quem eu conversei,
a maioria era favorável ao Projeto do Governo. Na Bancada, eu senti também
muita união. Então, não tinha por que eu ir contra e trair a confiança que
essas pessoas depositaram em mim.
O
Ver. Mauro Pinheiro disse que havia Vereador do PDT ainda em dúvida. Não, em
tudo que fiz na minha vida, nunca tive dúvidas. Quando eu entrei nos gramados
para jogar pelo meu querido Grêmio, o meu amor, depois da minha família, eu
nunca tive dúvida de que queria ser o Campeão do Mundo, nunca tive dúvida em
fazer gols.
O
meu voto foi um voto do coração das famílias desta Cidade que eu adoro, que é
Porto Alegre. Esse voto é para que a nossa Saúde e essas pessoas tenham
condições, Dr. Raul, de ter bons tratamentos, bons médicos atendendo os seus
familiares.
Então,
Ver. Pujol, naquele dia daquele debate tão caloroso, em um exemplo espetacular
de democracia, eu não tinha condições de falar, porque já passava da hora da
minha insulina, e eu estava rezando que viesse a hora da votação, para que eu
pudesse dar o meu sim, de coração, para que eu pudesse ir para casa. A minha
vontade era de falar, mas senti que o momento não era aquele, pois eu estava um
pouco debilitado. Então, eu guardei a minha fala para hoje, porque falaria bem
tranquilo.
Quero
dizer aos meus eleitores e à minha família que todos os meus votos aqui serão
dados em benefício à família necessitada e carente, pois é o que tenho feito
até hoje, há 17 anos, depois que parei de jogar futebol. Faço isso por essas
crianças, e não as uso para voto; eu tenho as crianças como um presente. E Deus
me deu amor e a chance de ter jogado num dos maiores clubes aqui do Brasil e de
ter tido tudo que tenho hoje, que é o título maior, o título de Campeão do
Mundo, por esta família gaúcha que me recebeu. Obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, eu vim à Casa hoje com a ideia de me manifestar
sobre esse assunto, e fiquei informado, Ver. Dib, de que outros Vereadores já
se haviam manifestado a respeito. Eu quero dizer, com toda a firmeza, que eu
não discuto o direito de o Simers
ter as opiniões que entender adequadas sobre qualquer situação. Eu acho, no
caso concreto, que houve exagero por parte do Simers, que patrocinou situações
deploráveis aqui nesta Casa que eu espero que não se repitam mais, porque só o
juízo divino impediu que algumas altercações aqui ocorressem.
Eu
acho que o Simers tem todo o direito de publicar matéria paga caríssima, o que
quiser publicar. Até, de certa forma, eu agradeço que ele tenha publicado o meu
nome entre os que votaram favoravelmente ao Projeto do Executivo, Ver. Raul,
que logrou ser aprovado. Isso me poupa de dizer às várias pessoas que não são
bem informadas qual foi o meu voto, porque, por todas que me perguntaram - e eu
respondi que havia votado positivamente -, sem exceção, eu recebi cumprimentos.
Aliás, para a opinião pública de Porto Alegre, este é um assunto dominado; se
não é totalidade, porque é impossível haver totalidade, a imensa maioria é
favorável.
Posso
dizer que recebi, através da Internet, várias manifestações, vamos dizer que
suspeitas, pois o meu Partido tinha posição favorável, mas não registrei
posição desfavorável. Inclusive, com relação ao meu apoiamento a uma Emenda do
Ver. Pedro Ruas, em uma tentativa de salvar uma Subemenda minha, que julgava
que podia ser mal-entendida, não o foi, demonstrando que a população que
assistiu ao debate pela televisão - mais do que o debate, assistiu àquele
“gre-nal” de torcidas que aqui aconteceu - se informou e se posicionou sobre o
assunto.
Eu
não tiro o direito do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Sul, que não é a
única voz dos médicos, porque, da mesma forma que eles se manifestavam
contrários, o Conselho Regional de Medicina apoiava o Projeto; eu não tiro esse
direito, podem fazer. Agora, eu vou pedir licença ao Dr. Dib para me valer de
uma afirmação que foi todo o tempo colocada nas rádios pelo Sindicato, que diz:
“A verdade faz bem à saúde”. A introdução dessa nota, Ver. Raul, não contém verdades;
pelo contrário, tem inverdades, vamos ser mais claros, tem sofismas, mentiras,
quando dizem que “vão se criar complexos mecanismos”. Que complexos mecanismos?
O complexo mecanismo que dizem é o seguinte: vai se proibir a despedida
injusta, imotivada; vai se exigir concurso público, seleção pública, para se
ingressar nos quadros do IMESF; vai se obrigar o IMESF a só comprar
através de licitação pública, enfim, a cumprir dispositivo da Constituição -
esses são os complexos mecanismos a que faz menção a nota. Mais do que isso,
provavelmente a complexidade teve o seu ponto alto na circunstância de ser
celetista, e não estatutário. Isso não é complexidade, isso é flexibilidade,
isso é a eficiência que se busca.
Finalmente,
ainda nessa nota, diz que haverá uma parafernália de Cargos de Confiança e
Cargos em Comissão. Mas o que é isso? Todo o mundo sabe que serão selecionados
por concurso público mais de mil e quatrocentas pessoas e que foram criados
três Cargos em Comissão. Eu era a favor que fossem quatro CCs, mas fui
derrotado, e ficaram somente três.
Ora,
Dr. Argollo, por favor, cumpra aquilo que o senhor proclamou pelo Estado: fale
a verdade, que isso faz bem à saúde política, mental e, sobretudo, para
resguardar a verdade integral na nossa querida cidade de Porto Alegre, cujos
integrantes da Casa, de legítima representação popular, por larga maioria,
tomaram uma posição que está sendo aplaudida pela comunidade, e não rejeitada,
como pretende o Simers com sua nota não explicada, parcial e mentirosa.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Mario Manfro está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. MARIO MANFRO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras e aqueles que nos assistem, ainda repercute, na Cidade, a votação
que realizamos na última segunda-feira.
Brevemente,
eu gostaria de fazer uma correção na fala do Ver. Bernardino Vendruscolo,
quando fui incluído na classe médica, o que seria um grande orgulho para mim.
Nós temos dois representantes da classe médica nesta Casa: Dr. Raul Torelly e
Dr. Thiago Duarte. Eu, com muito orgulho, faço parte dos cirurgiões-dentistas;
sou dentista, da classe odontológica. Para minha satisfação, Ver. Bernardino,
os líderes das minhas associações não são tão raivosos, eu diria, tão radicais.
Na Odontologia, também houve uma divisão. Inclusive eu estava com um documento
do próprio CRO, no qual o Presidente, o Dr. Joaquim Cerveira,
manifestava que, após reuniões com os cirurgiões-dentistas que trabalham na
ponta, que trabalham no Plano de Saúde da Família chegaram à conclusão de que
era, sim, bom para a cidade de Porto Alegre e então apoiavam a criação do
Instituto.
Eu sei que o SOERGS - Sindicato dos
Odontologistas do Rio Grande do Sul -, dirigido pelo nosso amigo Andrew, tinha
posição contrária, e isso, democraticamente, ficou estabelecido, mas nenhum
deles de uma forma radical como aqui é colocado, realmente com inverdades, com
mentiras! “Cabide de emprego”, isso não existe, não é essa a ideia.
Eu não me manifestei, na segunda-feira, a
respeito do Instituto, mas acho que foram abordados diversos enfoques: quem
seria o presidente do Instituto, qual seria o regime de contratação, o que
seria bom para a classe que vai trabalhar. Eu acho que foi pouco abordado o que
seria bom para a população da periferia de Porto Alegre. Sem dúvida nenhuma, o
melhor foi a aprovação do Instituto. Sem dúvida nenhuma, isso vai possibilitar
o aumento das equipes de saúde e, principalmente, no meu caso, nós temos o
comprometimento do Secretário da Saúde de que pelo menos 50%, Ver. Toni
Proença, das novas equipes do Programa de Saúde da Família contemplarão a saúde
bucal. Isso é uma luta nossa, é uma luta que vimos há bastante tempo
estabelecendo, e estamos sendo contemplados.
Então, sem dúvida nenhuma, quando o Sindicato
Médico coloca, entre parênteses, que votamos “a favor do Prefeito”, eu não
concordo. Acho que aquela lista não votou a favor do Prefeito ou contra os
movimentos populares que apoiam o SUS; nós votamos a favor da população menos
favorecida, da mais carente da Cidade de Porto Alegre. Então, são verdades que
precisam ser estabelecidas. Se o maior discurso da oposição tem sido que a
Saúde não anda bem em Porto Alegre, quando se toma uma atitude que quase vai
duplicar o Programa de Saúde da Família, realmente isso deve preocupar a
oposição, porque, daqui a pouco, eles vão ficar sem a bandeira da Saúde, sem
poder dizer que a Saúde não funciona. Então, votei, de uma forma muito
tranquila, pelo “sim”, pela aprovação do Instituto, com o apoio do próprio Conselho
Regional de Odontologia. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. SEBASTIÃO
MELO:
Presidente, estou chegando à Câmara agora. Sei que muitos Vereadores, com
certeza, já na tribuna, comentaram esse fato do Simers. Não tenho nenhum
problema de ver o meu nome estampado, dizendo que votei dessa ou daquela forma
sobre qualquer matéria. Aliás, esta Casa é pioneira, no Brasil, de ter o painel
aberto e não ter voto secreto. Agora, o Dr. Argollo mentiu descaradamente,
dizendo que criamos uma parafernália de cargos em comissão. Quero convidar os
meus colegas para fazer uma notificação judicial a ele, para que ele diga quais
os cargos que foram criados e, depois, uma ação de reparação de danos moral,
porque esse cidadão não pode fazer isso. Portanto, estou convidando os meus
colegas para uma notificação judicial e, logo em seguida, a preparatória de uma
ação por danos morais, porque isso não pode ficar assim. Esse cidadão não é o
dono da verdade.
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): Comunico os colegas que, na segunda-feira, na
reunião de Mesa e Lideranças, isso será encaminhado, conforme manifestações já
feitas no microfone de apartes.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB:
Sr. Presidente, a proposta do Ver. Sebastião Melo tem o meu integral apoio,
porque não só houve essas mentiras como também agressões anteriormente foram
feitas quando diziam que nós não acreditássemos nas histórias do bom velhinho,
como se fôssemos pouco esclarecidos, para não dizer mais nada. Tem o meu apoio
o Ver. Sebastião Melo. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE
(DJ Cassiá): Obrigado, Ver. João Antonio Dib. Está feito seu registro.
O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. ALCEU
BRASINHA: Sr.
Presidente, Ver. DJ Cassiá; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, eu venho a esta tribuna falar das
coisas que acontecem na Cidade. Ver. João Dib, simplesmente tem um cidadão aí
que se veste de palhaço, vem aqui dar uma de repórter e quer explicação do
Vereador aqui. Eu tenho total respeito pela imprensa, mas imprensa que tem
credibilidade, não o cara que se veste de palhaço para vir entrevistar uma
pessoa.
Quantas vezes o Ver. Mario Fraga, o Ver. Nilo me
viram, quando estou na Rádio Gaúcha, dar o número do meu telefone celular; o
Ver. Tarciso sempre escutou. Eu dou meu telefone celular na rádio, o 9995-1000,
para ligarem para mim; sempre fiz isso guinando o meu caminhão. Aí, o Sr.
Sacomory chega ali e diz assim para mim: “Tu não atendes ao telefone”. E eu
digo: “Não, senhor, eu atendo em qualquer horário. Por isso é que eu dou o meu
telefone na rádio, na televisão, onde eu quiser, porque o meu telefone não é
para não ser atendido, por isso é que dou”. Aí eles ficaram duvidando de mim,
me criticaram, disseram que eu fui o cara que mais faltou nas sessões
ordinárias e extraordinárias.
Eu ainda falei para ele que o ano passado era um
ano atípico, que tinha eleição também. Fora isso, quantas vezes eu estou aqui?
Chega gente no meu gabinete para eu atender, e lá vou eu atender. Quantas vezes
eu estou na Secretaria! Vou de manhã, vou à tarde... Isso pode comprovar o Ver.
Cecchim, quando estava na SMIC. Quantas vezes eu ia lá, por dia, assim como na
SMOV e na PROCEMPA! Eu sou um homem que gosta de transitar dentro da
Secretaria, porque isso facilita, tu levas o Pedido de Providências em mãos e falas
com o Secretário.
Na Saúde, quando era o antigo Secretário, meu
querido amigo, que foi morto, aí um cidadão veio me criticar, dizendo que eu
fui o cara que mais faltou. Mas tudo bem, não tem problema, Paulinho. Tu sabes
quantas vezes, lá na comunidade, o senhor, que mora lá na ponta, quantas vezes,
à noite, de madrugada, tu levantas para atender àquelas pessoas que mais
precisam. Por que eles não mostram quando estamos atendendo? Por que eles não
vão ver quando eu estou lá tentando resolver os problemas das comunidades que
me chamam, porque eles têm facilidade de falar com este Vereador? Pois eu dou o
meu telefone na rádio, na televisão, onde for possível, Ver. Nilo! Quem escuta
a Rádio Gaúcha sabe quantas vezes eu dei o meu telefone. Eu sempre dei e vou continuar
dando o número do meu telefone, mas não venham me criticar! Um jornalista que
tem credibilidade não deveria se vestir de palhaço e vir aqui entrevistar o
Vereador; não vem, Ver. Cecchim! Jornalista de credibilidade pode ser o André
Haar, da Record, um cara que já usou o meu caminhão para criticar o acidente
com o avião da TAM; o próprio Farid Germano Filho e o Mota têm credibilidade;
agora, vem um palhaço querer me entrevistar, saber da minha vida! Não vou dar
mais entrevista para ele! Não quero! Vou fazer como o Adeli, Ver. Dib. Se o
cara quiser falar, que ele não venha se vestir de palhaço para entrevistar um
Vereador aqui que trabalha pela comunidade. Eu não tenho vergonha da minha
origem. Eu fui pobre, humilde, e o sou até hoje; morei na rua, fui menino de
rua e nunca menti dizendo que sou filho de gente grande.
Verª Celeste, quantas vezes nós saímos daqui
para receber a comunidade quando eu fui 1º Secretário da Comissão em que a
senhora era Presidente? Quantas vezes?! O Ver. Dib, há pouco tempo, dizia que
cansou de ver o Brasinha aqui, e, daqui a pouco, ele não estava mais aqui,
estava lá dentro e nem dava a presença. Mas eu atendo ao telefone; se me
ligarem uns quinhentos, eu atendo. Eu não sou Vereador de mentir, eu falo a
verdade, tenho honra, sou sincero e tenho dignidade.
Então, eu faço sempre as mesmas coisas, e são
coisas boas de Porto Alegre: o jornal Zero Hora, que tem credibilidade; a Rádio
Gaúcha, a RBS. E mais ainda: Supermercado Zaffari; futebol - o Grêmio.
Aí os caras ficam me criticando! Então, muito
obrigado por vocês me criticarem, mas vou continuar fazendo o meu trabalho
pelas pessoas que mais precisam, vou continuar sempre, mas quero dizer para
esse cidadão que vem aqui,
de palhaço, querendo me entrevistar: não vai falar mais comigo!
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. NILO SANTOS: Sr. Presidente, quero apenas, como Líder
do Partido do Ver. Alceu Brasinha, testemunhar o quanto o Ver. Brasinha
trabalha por esta Cidade. Também quero comunicar à Presidência que o Ver. Mario
Fraga não está presente, porque está no CMDCA discutindo a alteração que foi
feita na campanha do Conselho Tutelar. Isso só para justificar a ausência dele
no plenário, neste momento.
O SR. REGINALDO PUJOL: Da mesma forma que a Liderança do PTB, eu
quero solidarizar-me ao Ver. Alceu Brasinha: homem simples, honesto, sempre
aqui presente no nosso debate. Ele não merece as injúrias que recebeu.
O SR. LUIZ BRAZ: Ver. DJ Cassiá, em nome do PSDB, por
conhecer bastante o Ver. Alceu Brasinha e por ser testemunha do trabalhador que
é, também quero solidarizar-me com ele, pois, afinal de contas, o homem público
tem de merecer o respeito por parte das pessoas, principalmente quando ele é um
trabalhador.
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Feitos os registros. Quero comunicar a
alguns da imprensa, que dificilmente vêm a esta Casa - muitos da imprensa têm
um trabalho diário aqui e acompanham o trabalho dos Vereadores -, que, além das
sessões no plenário, há as Comissões em que os Vereadores atendem; temos
situações de representações, como há pouco registrou, no microfone de apartes,
o Ver. Nilo Santos, quando comunicou que o Ver. Mario Fraga está numa
representação. Então, eu quero comunicar à imprensa que, antes de fazer
qualquer nota com relação aos Vereadores, acompanhem o trabalho diário de cada
Vereador que representa esta sociedade.
O
Ver. Paulinho Rubem Berta está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. PAULINHO RUBEM BERTA Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá, na
presidência dos trabalhos; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores e todos os
que nos assistem das galerias, o PPS também é totalmente solidário e,
comprovadamente, Ver. Alceu Brasinha, sabemos da sua responsabilidade, da sua
honestidade e do seu trabalho tanto na periferia quanto em outras instâncias da
Cidade. Nós sabemos disso. E este Vereador que fala com o senhor agora sabe
muito bem disso, porque enfrenta o mesmo problema, como os outros 35
Vereadores. Eu sou um líder comunitário que vive principalmente na periferia da
Cidade. Às vezes, por exemplo, às 3h da manhã, a Dona Maria, que vai dar à luz,
bate na casa do Vereador, do presidente da associação, da liderança daquela
região, pedindo ajuda, e a imprensa não documenta; quer dizer, parte da
imprensa não documenta. Às vezes, no domingo ao meio-dia, se há uma visita, se
estamos tendo um trabalho em casa com a família, poucas vezes, somos chamados,
e está lá o Vereador, lá está o presidente da associação de moradores. Não tem
hora! E vou dizer mais: realmente eu acho que eu trabalho muito mais na
periferia, nas vilas, nos bairros, somando-me às lutas da comunidade do que
aqui. E eu não estou dizendo que aqui não seja importante, é muito importante.
Também
quero tocar num assunto trazido e provocado por uma nota que saiu no jornal
Zero Hora (Mostra jornal.), nominando os Vereadores que foram contra os
movimentos populares em defesa do SUS e a favor da Prefeitura. Eu quero
agradecer ao cidadão que colocou essa matéria, porque eu votei muito consciente
do que estava votando e não me arrependo em nenhum momento, porque nós
obtivemos informações, esmiuçamos o Projeto, estudamos o Projeto, conversamos
com o Prefeito Fortunati, tivemos as explicações, e eu, que sou lá do Rubem
Berta, quase divisa com Alvorada, tenho, muitas vezes, que explicar por que uma
dona de casa, chefe de família, vai com a criança, seu filho, ao posto de saúde
e tem que voltar para casa, porque não há médico. O médico não veio, chegou
atrasado, avisou que não vinha, e ela tem que voltar depois de ficar duas horas
numa fila. Não, o que este Projeto que nós votamos, Vereador, vai fazer, é
mexer com uma estrutura que ninguém teve a capacidade de mexer. Os governos que
passaram não mexeram, não tiveram a capacidade de mexer. E quando chega um
administrador do quilate do José Fortunati, apoiado por sua base na Câmara de
Vereadores, e põe em votação um Projeto desses, porque é em favor da
comunidade, da população que mais precisa, para aumentar as equipes do Programa
de Saúde da Família na cidade de Porto Alegre, alguém está sendo machucado,
alguém não está contente. (Mostra jornal.) Por que esse alguém não está
contente? Porque está mexendo na estrutura, está fazendo a reversão. Eu posso
dizer lá para a Dona Maria ou para o Sr. João, que estão na fila do Posto, que
as coisas começaram a mudar, a andar, a entrar no eixo, pois vão poder
contratar mais médicos. E quem não quiser trabalhar que fique em casa, mas
banque por isso! Quando eu não venho trabalhar, a Casa me desconta. Então, eu
quero dizer que não há nenhum problema colocarem meu nome no jornal. Eu agradeço
essa matéria paga, que eu não pude usufruir, mas que estou usufruindo agora.
Beleza pura!
Quero
dizer que cheguei a esta Casa por meio do meu trabalho, dos meus méritos, da
minha luta, do grupo que me apoia, das pessoas que me ajudam, que acreditam no
meu trabalho, que acreditam no trabalho de grupo; as pessoas que sempre
estiveram junto e que precisaram mudar isso. Não me arrependo, e quero dar meus
parabéns ao Prefeito José Fortunati, à base do Governo, a todos que apoiaram o
crescimento do número das equipes de Saúde da Família em Porto Alegre. Não
tenho nenhum receio. Ver. Sebastião Melo, estou junto com o senhor; se o senhor
apresentar essa petição, nós a assinaremos, porque nós achamos que não é justo
penalizar ou tentar penalizar quem vota pela Cidade. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Dr. Raul Torelly está com a
palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.
O SR. DR. RAUL TORELLY: Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá; Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores; público que nos assiste, eu quero agradecer ao
Ver. João Antonio Dib, que me honrou com este momento de Liderança pelo
Governo, para que eu pudesse agradecer a todos os que participaram desse
processo que tivemos aqui na segunda-feira. Quero dizer que a democracia se fez
presente de uma forma muito intensa nesta Casa e na cidade de Porto Alegre e
que o cidadão, hoje, com certeza, tem uma posição a respeito desse assunto,
como bem falou o Ver. Tarciso, qual seja, uma posição favorável, pois ele acredita
no IMESF, na Fundação Pública de Direito Privado, que foi aqui criado, como uma
forma alternativa e importante. Porto Alegre, como uma das maiores Capitais do
nosso Brasil, vai dar o exemplo de que é possível se fazer saúde de uma maneira
mais ágil, dinâmica e integral, atendendo aqueles que mais precisam. Eu apenas
gostaria de lamentar a posição do Sindicato Médico, que capitaneou as mais
variadas entidades como associações e sindicatos, que procurou, de uma maneira
ou outra, trazê-los para o lado do seu arrazoado, mas de uma maneira muito
radical, de uma maneira que, realmente, até dentro da categoria, não está mais
com aquela unanimidade que praticamente havia. Estamos chegando à conclusão de
que o radicalismo excessivo não leva, de modo algum, a avanços, seja para que
categoria for, muito especialmente para a categoria médica. Eu acho que estamos
agora num outro momento, que é o momento de procurar harmonizar, de procurar
parcerias. A categoria médica, os profissionais, todos aqueles que trabalham na
área da Saúde, têm que se aproximar, assim como a Prefeitura Municipal, para
que possamos fazer um diálogo produtivo não apenas no sentido da Fundação
criada, mas no sentido da situação de Saúde pública da Cidade como um todo.
Eu
quero lamentar essa forma como está exposto nos jornais de hoje, pelo Sindicato
Médico do Rio Grande do Sul, o voto dos Vereadores desta Casa. Não lamentar,
especificamente, que tenham colocado quem votou de uma maneira ou quem votou de
outra. Com certeza, eu e mais 25 Vereadores votamos a favor da criação da
Fundação, acreditando que, realmente, vamos dar para a cidade de Porto Alegre
uma melhor atenção básica na Saúde Pública, em especial àquelas pessoas que
mais precisam e que, muitas vezes, estão lá com vazios na área da Saúde, não
sabendo a que posto de saúde recorrer ou tendo que percorrer extremas
distâncias e acabando nas emergências hospitalares superlotadas, buscando um
leito hospitalar. E nós sabemos que, com a criação desse tipo de sistema agora,
nós vamos atuar preventivamente e vamos, num médio prazo, fazer com que as
nossas emergências não estejam tão superlotadas, com que os nossos leitos
hospitalares estejam mais disponíveis, porque a ação preventiva - isso está
muito bem documentado na área da Saúde - faz com que as pessoas tenham uma
melhor qualidade de vida, procurem muito menos os hospitais e procurem muito
menos as emergências.
Eu
gostaria de dizer que cada um de nós fez a sua avaliação, assim como o Ver.
Adeli e o Ver. Oliboni fizeram a sua opção também: num determinado momento,
estavam favoráveis ao Projeto; depois, com o andamento, se associaram, pelo
Partido, à sua Bancada, o que é um direito que respeitamos e uma necessidade da
democracia muitas vezes.
Nós
queremos avançar unidos nesse processo: situação e oposição, porque nós já
criamos a Fundação, ela vai acontecer, e agora nós precisamos que ela seja bem
fiscalizada, bem estruturada e que dê a dinâmica que a Cidade realmente
precisa. Agradeço a todos, e saúde para todos nós.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Por favor, aproximem-se da Mesa os
Líderes das Bancadas. (Pausa.)
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cássia – às 15h24min): Havendo quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO - VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
REQ. Nº 087/09 – (Proc. nº
2831/09 – Ver. Mauro Pinheiro) –
requer seja constituída a Frente Parlamentar de estudos do sistema viário e da
viabilidade para desenvolver o transporte público por meio de Metrô em Porto
Alegre - RS.
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Em votação o
Requerimento nº 087/09, de autoria do Ver. Mauro Pinheiro, que requer seja
reconstruída a Frente Parlamentar de Estudo do Sistema Viário de Viabilidade
para desenvolver o transporte público, por meio de metrô em Porto Alegre.
O SR. REGINALDO
PUJOL: Vereador,
de fato eu sou um dos que concordei expressamente com o ingresso, na Ordem do
Dia, deste Requerimento, cuja atualidade, inclusive é absoluta, tendo em vista
a presença, na Capital Federal, do Prefeito da Cidade, que tem representação no
Governo do Estado e da Presidência da Casa, tratando desse assunto. É oportuno
esse debate. O que me impele a solicitar o esclarecimento de V. Exª é porque a
Mesa me deve, há dois anos, uma confirmação. Quantas frentes parlamentares
estão em funcionamento na Casa? Se existe alguma regra estabelecendo o prazo de
duração para essas frentes parlamentares, como se dá o funcionamento? Porque eu
vejo serem constituídas, a toda hora, frentes parlamentares - e eu espero que
essa não seja o caso - e depois desaparecem, fica por isso mesmo. Então, eu
pergunto: há uma limitação de número? Uma Frente constituída num ano se renova
automaticamente no outro ano, mesmo que não tenha Relatório? É uma indagação
que eu faço à Mesa, e V. Exª não precisa me responder agora, mas, por
gentileza, diligencie para que eu receba, finalmente, essa informação.
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): Feito o seu registro, Ver. Reginaldo Pujol, e
peço a V. Exª a gentileza... O senhor já deve ter feito um Requerimento escrito
à Mesa. Se o senhor não fez, eu peço, por gentileza, que o senhor o faça, para
nós, na segunda-feira, podermos tratar disso. Obrigado, Vereador.
Alguma das senhoras e dos senhores Vereadores
vai encaminhar a matéria?
O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para encaminhar
a votação do Requerimento nº 087/09, como autor.
O SR. MAURO
PINHEIRO: Ver.
DJ Cassiá, demais Vereadores e Vereadoras, este é um tema que está entrando
hoje na nossa Pauta, para discutir o metrô de Porto Alegre. Acreditamos ser um
tema bastante oportuno. Nós já havíamos encaminhado este Projeto da Frente
Parlamentar no ano de 2009, e agora, hoje, pedimos aqui a compreensão e o apoio
de todos os Vereadores para aprovar este Projeto, tendo em vista o debate que,
hoje, está na Cidade e no País, a respeito do metrô.
Tive a oportunidade de estar presente, ainda
nesta semana, quando da visita de um representante da Trensurb, aqui no
gabinete da Presidência, o Kasper, que falava da necessidade do metrô na Cidade
de Porto Alegre, tendo em vista a quantidade de pessoas que utilizam só ônibus,
principalmente na Zona Norte de Porto Alegre, ultrapassando já 25 mil
pessoas/hora. Então, quando chega nesse esgotamento de 25 mil pessoas/hora, os
corredores de ônibus já começam a ficar com difícil acesso às pessoas, e temos visto congestionamentos
diários, principalmente ali na Zona Norte, Ver. Brasinha, que também reside
naquele local, e sabe da dificuldade de as pessoas se locomoverem,
principalmente nos horários de pico. Temos também aqui os Vereadores Waldir Canal
e Cecchim, que são da Zona Norte - muito bem servida de Vereadores - e sabem da
dificuldade que existe, principalmente nessa Região. Inclusive, já nas
discussões, o Prefeito José Fortunati está encaminhando no sentido de querer o
metrô em Porto Alegre. O nosso Governador Tarso Genro já disse ser favorável. A
Trensurb também quer auxiliar nessa metodologia do trem. Então, acho que esta
Câmara de Vereadores não pode ficar à parte nessa disputa que haverá, em nível
nacional, para trazer o metrô para Porto Alegre, tendo em vista a necessidade
pujante que há em Porto Alegre, principalmente na Região Norte, que é a entrada
também de Gravataí, Cachoeirinha e Alvorada.
Já
foi dito que haveria prioridade de a Prefeitura Municipal trazer o trem, que
seria próximo da Rua Dona Alzira até a Azenha, havendo um deslocamento de 15
quilômetros de deslocamento. Pela necessidade, então, esta Câmara de Vereadores
não pode ficar fora deste debate de como trazer, se realmente a linha deve ser
ali, qual a maneira usada, se é trem leve, qual é o tipo.
Esta
Casa tem que aprovar essa Frente Parlamentar, para que os Vereadores possam
fazer o diálogo com as comunidades, trazer pessoas da Trensurb, do Governo
Federal, fazendo as visitas necessárias, para que possamos ajudar a impulsionar,
para que o projeto do metrô se torne realidade na cidade de Porto Alegre, tendo
em vista a grande demanda que temos.
Hoje
sabemos que, conforme vai passando o tempo, cada vez mais, as pessoas querem
usar o carro particular, o carro leve; então, trazendo o metrô para Porto
Alegre, incentivaremos que as pessoas cada vez utilizem menos o transporte
individual, utilizando mais o transporte coletivo, para melhorar a parte de
locomoção dentro da cidade de Porto Alegre.
Tenho
certeza de que os nobres Vereadores votarão, junto conosco, favoravelmente a
essa Frente Parlamentar, para que possamos fazer a discussão para a Câmara de
Vereadores, Ver. João Antonio Dib, trazendo o debate para cá, porque sabemos
que o Governo Federal disse que o transporte é uma prioridade e que o Município
tem que trazer, tem que estar à frente. Então, nada mais justo do que os
Vereadores trazerem este debate para cá, para que possamos trazer a linha do
metrô para Porto Alegre, e que ela se torne uma realidade. A respeito disso, muito
já foi debatido aqui na cidade de Porto Alegre. Acho que, agora, estamos bem
próximos de conseguir isso. Temos uma comitiva aqui hoje de Deputados. A Verª
Sofia Cavedon, Presidente desta Casa, está em Brasília para uma reunião com a
Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, para discutir o
Metrô. Esperamos que eles sejam bem sucedidos lá, e que nós aqui, Vereadores,
com a Frente Parlamentar, possamos trazer este debate, trazer o centro do
debate aqui para a Câmara Municipal de Porto Alegre, para que o metrô se torne
uma realidade aqui no Município de Porto Alegre. Conto com o voto e apoio de
todos os nobres Vereadores. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra
para encaminhar a votação do Requerimento nº 087/09.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Ver. DJ Cassiá, na presidência dos
trabalhos; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras; meus senhores e minhas
senhoras, eu entendo a preocupação do Ver. Mauro Pinheiro. Em 1965 - vejam que
já se passaram 45 anos -, eu fazia parte do Primeiro Congresso Municipal sobre
Transporte Urbano, o que, depois, se tornou estadual. Na ocasião, eu apresentei
um trabalho dizendo que o transporte público é um serviço essencial de primeira
grandeza, é o que mais afeta a população. Se pararmos o transporte coletivo, a
Cidade para; se faltar luz, damos um jeitinho; se faltar água, damos outro
jeitinho, mas o transporte coletivo tem que ser permanente, eficiente e muito
bem cuidado, muito bem planejado.
Eu
gostaria de chamar a atenção do nobre Ver. Mauro Pinheiro no sentido de que, na
segunda-feira, na Reunião de Mesa e Lideranças, ficou reafirmado que esta Casa
vai fazer, provavelmente no mês de abril, um seminário para tratar do
transporte público. Transporte público é metrô, é táxi, é ônibus, é lotação, é
trólebus, enfim, todo e qualquer tipo que seja colocado à disposição do
público.
Acho
que nós fazermos uma Frente Parlamentar para tratar de transportes e, ao mesmo
tempo, um seminário para tratar de transportes, uma das duas coisas está
equivocada. A iniciativa desse seminário se deve, em parte, ao PSOL, ao PT, a este
Vereador, que, com a sua Bancada, também concordou. Então, eu acho que seria
melhor nós fazermos primeiro o Seminário e, depois, talvez, até elaborar uma
Comissão para dar continuidade àquilo que acontecer no seminário. Portanto,
este Vereador encaminha contrariamente ao Requerimento do eminente Líder do PT,
meu querido amigo Mauro Pinheiro. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para
encaminhar a votação do Requerimento nº 087/09.
O SR. REGINALDO
PUJOL: Sr.
Presidente, Ver. DJ Cassiá; Sras Vereadoras e
Srs. Vereadores, antes de abrir o debate, eu renovei o Requerimento que
encaminhei à Casa, há mais tempo, a respeito do número das frentes
parlamentares em funcionamento. É porque eu tenho, entre outras preocupações,
uma, Ver. Comassetto e Ver. Mauro: a de que tenha, no ano retrasado, sido
requerida uma Frente Parlamentar semelhante à que V. Exª requer. Tenho esta
dúvida, que vai ser esclarecida. No resto, como não está bem claro, bem
definido regimentalmente qual a extensão da Frente Parlamentar, cada um faz o
juízo a respeito do seu funcionamento que entenda mais adequado. Eu entendo que
uma Frente Parlamentar é motivadora de um debate em torno de um determinado
assunto. Como o processo do metrô em Porto Alegre se encontra em revisão plena, o representante do metrô nos
informou - a Casa foi informada, na última segunda-feira, dessa situação - que,
desde setembro do ano passado, as coisas em termos de metrô em Capitais merecem
um exame diferenciado do que até agora teve. Discussões muito fortes vão-se
estabelecer até mesmo em função do novo regramento que a matéria está
recebendo, porque o que eu entendi - e comigo entenderam vários Vereadores
desta Casa, Ver. Proença - é que o metrô, no termo que nós conhecemos, da
Trensurb, a Trensurb do Dr. Cloraldino Severo, do Governo Militar, da expansão
no Governo Sarney, da expansão do Collor, esse tem a sua tarefa conclusa em
Novo Hamburgo.
Hoje
se imagina alguma coisa diferente, inclusive se apossando fortemente na
Parceria Público-Privada. É um tema que vai merecer profundos debates entre
nós, Ver. Mauro; por isso eu acho bom criar essa Frente, no mínimo para
discutirmos entre nós, porque nós estamos vivendo nesta Nação - e eu venho
fazendo esta afirmação há muito tempo - o período dos sonhos.
Há
pouco tempo, com estardalhaço, se anunciou o trem-bala entre Campinas, São Paulo
e Rio de Janeiro; já tinha até data marcada para a inauguração e gente até
fazendo a roupa para comparecer à festa. Agora, voltou tudo à estaca zero,
porque se acreditou que o trem-bala pudesse ser bancado por uma Parceria
Público-Privada, e não houve interessado nesse particular. E, hoje, estão
impondo que a Petrobras seja sócia da empresa; estão impondo que os Correios e
Telégrafos sejam sócios. Então, vai ser uma reestatização do que foi
desestatizado logo ali adiante.
Por
isso, o metrô que nós imaginávamos aqui em Porto Alegre - a linha auxiliar -, a
discussão, se seria na Azenha, se não seria na Azenha, foi tudo para a estaca
zero, porque agora está se cogitando não um trem suburbano; é um BRT, que é o
que se imagina plausível em cidades como Porto Alegre, até aproveitando, em
grande parte, os velhos corredores de transporte feitos pelo grande Prefeito
desta Cidade Guilherme Socias Villela.
Por
isso, Sr. Presidente, eu acho que é oportuno o Requerimento simples do
Vereador, porque, Ver. Cecchim, a partir dali, nós vamos deflagrar um debate
mais profundo, até justificando temas que foram, eleitoralmente e
irresponsavelmente, usados na última campanha eleitoral. Era isso, Sr.
Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra
para encaminhar a votação do Requerimento nº 087/09.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente DJ Cassiá, o Ver.
Reginaldo Pujol disse que se trata de um debate muito bom, Ver. Mauro Pinheiro,
que vai examinar, à exaustão, os diferentes aspectos da matéria. De pronto, eu
diria que não vejo dificuldades na aprovação do Requerimento de V. Exª, na
constituição de uma comissão de Vereadores para tratar do assunto. O tempo é
escasso para fazer uma reflexão, mas eu gostaria de fazer algumas considerações
sobre essa questão do transporte nos seus diferentes modais. Hoje, o quadro
brasileiro, o quadro estadual, a questão financeira, com um corte de 50 bilhões
no orçamento do País, aponta para as imensas dificuldades de se fazer investimentos
nessa área. Evidentemente, o metrô precisa de um patamar, ou seja, de uma
demanda, e eu pretendo atualizar os dados. Há poucos anos, nós não tínhamos
demandas para justificar o metrô, Ver. Todeschini. Nós precisamos atualizar os
dados. O custo de implantação do metrô, dos modais, é exatamente o mais
oneroso; também precisamos atualizar os dados por quilômetro do metrô. Nós
estamos com uma Cidade, do ponto de vista do espaço, esgotada, é verdade. Isso
é indiscutível.
Nós
tivemos, nesse último lustro, uma injeção muito grande de automóveis no meio de
circulação. Consequentemente, o trânsito em Porto Alegre está - não diria
caótico, porque é uma expressão muito forte -, apresentando taxas
insuportáveis, saturadas. Temos que debater o metrô como criação de espaço.
Também é bom que se diga que, quando se trata de metrô, se trata de eixos, de
linhas troncais. O metrô não vai até a vila, será necessária essa integração.
Meu tempo se esgota, não dá para desenvolver o que ao longo do tempo nós
pretendemos desenvolver.
A
tarifa do metrô - também devo atualizar alguns dados, tratei há algum tempo
dessas questões -, é deficitária no mundo; o metrô é deficitário aqui e no
mundo. Nós temos que examinar - é subsidiado, sim -, porque é deficitária a
análise até o momento, e hoje o metrô é um símbolo, há a esperança de que ele
vá resolver a questão do transporte. Não é assim. A questão da comodidade do
metrô...
(Som
cortado automaticamente por limitação de tempo.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra
para encaminhar a votação do Requerimento nº 087/09.
O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, o assunto do metrô, realmente, chama a atenção de todos e há muitos
anos.
Na
Zona Norte, Ver. Elói, já se fizeram alguns estudos, e lembro-me de alguns
Ministros que já lançaram o metrô no Lindóia, na Zona Norte; foi levantado que
existem 600 mil passageiros/dia no eixo da Assis Brasil/Baltazar, e esse número
já tornaria viável esse transporte. E o que é ser viável? É ser atrativo para o
investimento, do qual a iniciativa privada pode participar, mas acho que vai
sair um pouquinho mais barato, porque já temos alguns recursos garantidos.
Na
eleição passada, eu me lembro, e o Ver. Pujol já mencionou isso, alguns
Partidos levantaram isso, até gente do meu Partido - e não há problema em
falar, porque é um assunto que interessa a todos os Partidos -, mas eu,
particularmente, me detive em uma garantia, e acho que ela vai permanecer, que
é a garantia dada pela Ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Deputada
Maria do Rosário, quando se candidatou à Prefeitura. Ela, naquela eleição,
garantiu 300 milhões para o projeto do metrô.
Eu
sugiro a essa frente, e não só em relação à Deputada e Ministra Maria do
Rosário, que garanta esses 300 milhões - não sei como ela garantiu esse valor,
eu não estou duvidando dessa garantia -, e que sejam buscados por nós. E os
outros valores também, sejam eles de que Partido for. Acho que os Vereadores de
Porto Alegre podem muito bem fazer uma relação de quem prometeu e garantiu
recursos.
Se
nós conseguirmos garantir isto, garantir o projeto, ficará mais fácil para o
Prefeito, para o Governador, enfim para todo o mundo trabalhar em cima disso.
Vamos
ficar com a nossa pequena modéstia e ajudar nas coisas pequenas, mas
importantes, ou seja, cobrar de quem prometeu o metrô de Porto Alegre.
A primeira da lista - e lembro pelo volume do
recurso, de 300 milhões de reais - é da Deputada Maria do Rosário. E, depois,
vamos listar todos os que prometeram e cobrar. Por isso, se for um trabalho no
sentido de colaborar, eu acho que o seu Requerimento, Ver. Mauro Pinheiro, é
muito oportuno, e nós vamos, sem dúvida nenhuma, aprová-lo, porque isso é bom
não só para a Zona Norte, mas para a Cidade toda, pois um ônibus que fica mais
na Zona Norte pode ser deslocado para a Zona Sul, onde não há metrô.
Certamente, não haverá prejuízo para nenhuma empresa, para nenhum morador que
precise pegar ônibus.
Nós precisamos, definitivamente, que se diga -
que se faça um estudo, que se faça um projeto - por onde o metrô vai passar;
senão, nós vamos ficar muitos anos aqui dando palpite, sempre “achando”. Não!
Um metrô não se faz no “achômetro”. Tem que haver um estudo técnico, tem que
definir onde vai passar, como vai ser, quem vai explorar, quanto vai custar.
Tem que juntar todos os estudos que foram feitos para se discutir aquilo que é
o mais importante. Temos que ter um transporte seguro, que cumpra horário e
custe menos para a população, sem dar prejuízo para quem já tem um bom
transporte.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra,
para encaminhar a votação do Requerimento nº 087/09.
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá; neste momento a
nossa Presidente, Verª Sofia, está numa audiência em Brasília, para tratar do
metrô, junto com o Prefeito, o Presidente da Assembleia e o Presidente da
Câmara dos Deputados, entre outros.
Este tema volta ao debate nesta Casa, e eu quero
cumprimentar o Ver. Mauro Pinheiro por propor que o colegiado do Legislativo se
envolva nesse tema. Quero cumprimentar, neste momento, o Prefeito José
Fortunati, que está fazendo uma tarefa
que o ex-Prefeito José Alberto Fogaça de Medeiros se negou a fazer, que era a
de aglutinar as forças políticas para fazer com que esse tema fosse um tema da
Cidade, e não fazer o que o ex-Prefeito fez, que foi só disputa política,
negando o seu envolvimento no metrô.
Aqui,
eu quero resgatar três ou quatro ações desta Casa, das quais, inclusive, fomos
autor ao longo dos últimos cinco anos e que, por orientação do ex-Prefeito
Fogaça, esta Casa negou. Vou lembrar aqui, por exemplo, na discussão do Plano
Diretor, quando propusemos que fosse gravado o resultado dos estudos feitos na
cidade de Porto Alegre pela equipe do Município e da União, que têm justamente
o estudo do traçado já elaborado há algum tempo - inclusive este estudo para a
Zona Norte, que está agora sendo evidenciado. Então, por orientação do Executivo
Municipal, na revisão do Plano Diretor, foi rejeitado esse estudo e as emendas
que apresentamos ao Plano Plurianual - peço aqui que a câmera mostre isso
(Mostra documento.) -, inclusive para que colocássemos no Plano Plurianual como
um projeto estratégico da cidade de Porto Alegre. Isto aqui foi discutido e
votado em 2009 (Lê.): “Programa: Transforma Porto Alegre. Ação: Nova
implantação da fase I do Metrô. Descrição: desenvolver esforços para
compatibilização da implantação do metrô em Porto Alegre em parceria com o
Governo Federal via Trensurb/Ministério das Cidades e Governo Municipal.” Pois
a base, por orientação do José Alberto Fogaça, negou - foi rejeitado também,
naquele momento, Ver. Cecchim. E há uma emenda que a Deputada, agora Ministra
Maria do Rosário, junto com a Bancada do Rio Grande do Sul, trabalhou, que foi
aprovada para o Orçamento do ano passado, mas não foi utilizada, e todos sabem
que verbas aprovadas no Orçamento e não utilizadas caducam. Portanto, esta
tarefa, agora, neste momento, Ver. Adeli, Ver. Todeschini, sabemos que não é de
disputa política, mas é uma tarefa de inovação do desenvolvimento de uma
cidade, porque uma linha de metrô faz uma reestruturação urbana; por onde passa
a linha, movimenta toda a estrutura da Cidade e desenvolve a mobilização
urbana, e o incentivo à reestruturação urbana acontece naturalmente. Então, há
uma valorização do território da Cidade e uma qualificação do transporte, pois
os estudos indicam que 55% a 60% das pessoas que utilizam carro, se for implantado
o metrô, deixariam o carro em casa e usariam o metrô. Então, é uma medida para
que a Cidade se torne inovadora e inteligente no transporte público. E o
Governo Federal já acena com esse tema não é de hoje.
Então,
eu cumprimento aqui, sim, o Prefeito José Alberto Fortunati, que está lá em
Brasília, junto com o Marco Maia, Presidente da Câmara Federal; o Adão
Villaverde, Presidente da Assembleia, e a Sofia Cavedon, Presidente da nossa
Câmara Municipal. E dou os parabéns ao Ver. Mauro Pinheiro por trazer esta
proposição e a todos os colegas que se envolverão neste debate e na efetivação
do metrô para Porto Alegre.
(Não
revisado pelo orador.)
(O
Ver. Adeli Sell assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Mario Fraga está com a palavra
para encaminhar a votação do Requerimento nº 087/09.
O SR. MARIO FRAGA: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores; público que nos assiste nas galerias; público que
nos assiste na TV Câmara, vou aproveitar este tempo do PDT, de encaminhamento
da votação deste Requerimento de um estudo - mais um estudo! Mas é justo, e dou
os parabéns ao Ver. Mauro Pinheiro, que encaminha essa Frente Parlamentar para
estudos para desenvolver o transporte público por meio do metrô em Porto Alegre -, para falar que hoje
esse tema está presente na nossa Cidade, no nosso jornal, na nossa televisão,
diariamente, mas o Ver. Mauro Pinheiro apresentou este Requerimento em junho de
2009, Ver. Todeschini! Então, nós temos que dar os parabéns para ele, porque
continuamos com um tema atual, parece que este Requerimento é de hoje.
Portanto, que fique esclarecido aqui que o Mauro não é do meu Partido, mas que
faço este reconhecimento: este Requerimento entrou nesta Casa, Ver. Adeli, em
junho de 2009 - temos de fazer este reconhecimento ao Ver. Mauro Pinheiro -, e
quero dizer que esse tema é premente para todos nós, da cidade de Porto Alegre.
Da minha parte, eu, que sou um dos Vereadores que moram mais distante desta
Casa, seria até muito interessante que o metrô fosse para a Zona Sul. Todos nós
queremos esse metrô, mas eu venho mostrar aqui a minha posição, porque eu, que
moro a 24 quilômetros, aqui da garagem até a minha casa, sei o quanto ele seria
interessante para aquela comunidade - não é o meu caso, porque uso carro,
graças a Deus, tenho carro - toda do Extremo-Sul que anda de ônibus todos os
dias e precisa de uma alternativa de transporte.
Eu
quero dizer também que faço minhas as palavras do Ver. Idenir Cecchim, porque a
Verª Maria do Rosário, na época da campanha, sim, fez diversas intervenções
sobre o tema, e eu acho justo, eu acho muito justo. O Prefeito Fogaça, naquela
época, era o meu candidato e também fazia intervenções, o que era positivo para
a cidade de Porto Alegre. Agora, para todos nós, que estamos no Governo, no
Governo Federal, com a Dilma, com a Maria do Rosário, com o Prefeito Fortunati
aqui, e com o Governador Tarso, fica muito fácil fazer uma aproximação maior
com o Governo Federal.
E
outra coisa também que eu também vou sugerir - e vou tentar fazer parte dessa
Frente - é que a Bancada Federal, que tem nos dado tantas emendas para
hospitais, para estradas, poderia também, no decorrer de 2013 ou 2014, Verª
Fernanda, colocar uma emenda para esse metrô. Eu acho que nenhum Deputado Federal
seria contra, muito menos os Senadores seriam contra alguma atividade ou algum
fortalecimento da cidade de Porto Alegre.
Então,
quero aproveitar também esse último minutinho, Ver. DJ Cassiá e demais
Vereadores, para dizer que eu estava presente na Reunião do Conselho dos
Direitos da Criança e do Adolescente, agora, às 14h, e não levei a
representatividade, DJ Cassiá, da presidência, e vi como é importante, Ver.
Cassiá, levar para esse tipo de Reunião um documento mostrando a representação
da Casa, porque eu sou um Vereador e acho que represento a Casa, mas foi uma
dificuldade entrar no Conselho, tiveram que abrir algumas exceções.
Representando a Casa e também o PTB, por meio da procuração do Ver. Nilo
Santos, nós conseguimos retirar o art. 14 da Lei que vai reger a eleição dos
Conselhos Tutelares, ou seja, não poderão fazer chapas, mas sim composições -
chapas não poderão ser feitas.
Então,
para terminar o meu encaminhamento pelo PDT, mais uma vez dou os parabéns ao
Ver. Mauro Pinheiro. Pode contar com o PDT e com este Vereador.
(Não
revisado pelo orador.)
(Ver.
DJ Cassiá reassume a Presidência dos trabalhos)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Carlos Todeschini está com a
palavra para encaminhar, a votação do Requerimento nº 087/09.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá; Srs.
Vereadores, Sras Vereadoras, a nossa Bancada de oposição
está aqui, com muita satisfação, encaminhando favoravelmente o Requerimento do
Ver. Mauro Pinheiro, porque este assunto requer muito debate. Esta matéria não
é nova; lembro-me de que, em 2001, esta Casa fez um seminário para discutir as
alternativas para o transporte coletivo de Porto Alegre. Eu me lembro de que,
na época, o assunto do metrô surgiu como principal. Depois, houve outras
iniciativas: o tema foi debate de campanha em 2004; foi debate nesta Casa;
integrou a peça do Orçamento Plurianual através de Emendas. O Ver. Adeli, o
Ver. Comassetto, a Verª Fernanda e este Vereador também debatemos o tema, e
estamos cada vez mais convencidos da premente necessidade de implantação de
novos modais de transporte coletivo na Cidade e que tenham, possivelmente, o
metrô como estruturador. Agora a discussão sobre a Copa nutre, reforça essa
ideia, mas é imprescindível o papel da Câmara, o papel do Parlamento de Porto Alegre
nesse debate. Por quê? Porque temos que discutir quais a linhas e quais os
modais; temos de discutir se a implantação será na superfície ou subterrânea;
as vantagens e desvantagens de cada uma das escolhas que serão feitas sobre o
traçado, sobre a locação, sobre a necessidade e a imperiosidade de ter traçados
que sejam indutores do desenvolvimento da Cidade. A questão do financiamento
não é uma questão menor, lembrava muito bem o nobre Ver. Elói Guimarães -
retornando à Casa - sobre a necessidade mundial de o metrô ser subsidiado, e
assim o é, exceto em Tóquio. O único metrô que é sustentável é o de Tóquio, mas
o preço de cada trecho é de aproximadamente cinco dólares, um preço
demasiadamente alto para os nossos padrões. Diferentemente, o Japão tem uma
renda média e uma classe média com alto rendimento, que é capaz de suportar
essa situação pelo menos em uma cidade - e Tóquio é assim -, mas é importante,
porque o investimento é muito vultoso. São milhões em projetos. Parece que já
há uma mobilização dos primeiros 300 milhões de reais, pela Ministra e pela
Deputada Maria do Rosário, por meio de emendas parlamentares, o que é muito
bom, mas insuficiente, porque requer dois milhões de reais; talvez 10% do valor
seja alocado dessa forma. E para o desenvolvimento da obra serão necessários 50
bilhões de reais, orçamento equivalente a 15 anos da arrecadação de Porto
Alegre. Bom, quem vai financiar? Uma instituição financeira internacional, os
bancos de fomento do Brasil ou a alternativa da Parceria Público-Privada? Isso
precisa ser muito bem debatido e muito aprofundado, porque, a cada dia que
passa, essa obra é uma imposição para a sustentabilidade da Cidade, para a
melhoria da circulação, para a qualidade de vida e para o desenvolvimento atual
e futuro de nossa Cidade.
Portanto
é um acerto, e as tarefas que essa Frente Parlamentar tem são enormes, de
acumular, debater e produzir críticas no sentido de uma boa solução para a
matéria. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para
encaminhar a votação do Requerimento nº 087/09.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá; Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores, eu recebi, há algum tempo, a
ajuda do Ver. Adeli Sell e, através dele, eu pude acompanhar, durante algum
tempo, a luta do então Presidente da
Câmara para que a gente pudesse
implantar, no metrô, o trecho de Porto Alegre. Nós estivemos em Florianópolis,
onde houve uma Audiência Pública com a Comissão que estava encarregada de votar
o Orçamento, para que, então, pudessem ser colocados, no Orçamento, recursos
para estudos de viabilidade, mas a implantação do metrô é uma coisa muito cara,
é muito dispendiosa.
Eu
ouvi aqui falar, por exemplo, de emenda parlamentar. Não adianta dinheiro de
emenda parlamentar e de emendas coletivas. Até pode ser, Ver. Todeschini, mas o
custo do empreendimento é tanto, que, se nós não tivermos a possibilidade de
firmar uma parceria - e eu me lembro de que existia uma possibilidade com um
empreendedor japonês, que tinha vontade de fazer esse aporte de recursos para
estar à frente desse empreendimento aqui em Porto Alegre -, através de um
empreendedor, dificilmente nós aqui, através do Governo Federal ou de recursos
próprios, vamos ter qualquer chance de ter o nosso metrô. É um meio de
transporte extraordinário, que, mesmo muitas pessoas achando que está superado,
eu ainda acho que ele é, realmente, a solução para as cidades que estão em
crescimento, como é o caso de Porto Alegre. Nós temos hoje 1,5 milhão de
habitantes, mas, daqui a dez, 20 anos, de repente, dobrará esse número de
habitantes da nossa região. Essa complicação que hoje observamos no tráfego da
Cidade, com certeza, será multiplicada, se não tivermos soluções, Ver. Elói
Guimarães.
Eu
sou, sim, partidário de que tenhamos outros meios de transportes e outras
soluções. Eu sei que é uma coisa muita cara, quase impensável hoje, para nós, o
metrô, mas, se nunca discutirmos, nunca chegaremos a lugar nenhum. Acho que é
boa essa ideia de nós mantermos uma frente parlamentar que deve travar uma luta
permanente em busca do metrô, mas não vai ser nesta Legislatura, não vai ser na
próxima Legislatura. Eu acho que o trabalho dessa Frente Parlamentar vai ser,
realmente, muito grande e intenso até chegarmos lá. Isso não é uma questão
ideológica, não é uma questão de Partidos; é uma questão de união de esforços
para que possamos conseguir aquilo que é necessário à implantação do metrô na
nossa região, mas eu só acredito que isso acontecerá se conseguirmos despertar
o interesse de alguma empresa, de algum grupo que queira colocar dinheiro no
transporte na nossa região; caso contrário, só com recursos do Governo Federal.
Eu me lembro do Orçamento no ano em que o Adeli e eu fomos até Florianópolis
para participarmos de uma reunião dessa Comissão de Orçamento da Câmara
Federal, e a verba era pequenininha, só para estudos. Para implantação,
realmente, só com dinheiro que venha de fora.
Eu
sou favorável, com toda certeza, à criação de uma Comissão.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): A Verª Fernanda Melchionna está com a
palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 087/09.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá; Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores; colegas que nos assistem no plenário, eu quero,
muito rapidamente, Ver. Mauro Pinheiro, saudar sua iniciativa. Acho que a
criação de uma frente parlamentar para estudos do sistema viário e viabilidade
em defesa, em prol do metrô em Porto Alegre é importante. É um desafio
importante para a Câmara, é uma ferramenta que o Ver. Mauro Pinheiro propõe,
que vai nos permitir, sim, acompanhar os debates que estão sendo feitos
nacionalmente com relação ao metrô e, inclusive, pressionar para que, de fato,
se desenvolva.
Nós
sabemos que a luta pelo metrô, ou melhor, a necessidade do metrô é antiga em
Porto Alegre, e, a cada dia que passa, essa necessidade se torna mais premente.
Nós estamos às vésperas, por exemplo, de receber a Copa do Mundo de 2014, e, no
modal de transporte viário, Porto Alegre está atrás de todas as Capitais que
receberão os jogos e que já contam com o metrô ou estão em vias de fazê-lo,
como Belo Horizonte.
Eu
queria me deter sobre a questão dos custos. Sabemos, em uma previsão inicial,
que a fase um do metrô necessita de 2,1 bilhões de reais para fazer aquele
trajeto inicial que passa pelo triângulo da Zona Norte e termina na Azenha,
como nos foi apresentado pelo Kasper na Mesa e Lideranças.
Eu
comecei a me recordar dos gastos que temos no nosso Estado que até hoje não
foram auditados para que o Rio Grande do Sul pague o que, realmente, é devido,
como, por exemplo, sua dívida com a União, que consome, anualmente, um metrô
com altas taxas de juros, sem sequer saber, querido Rogério, quais são as obras
que estão nessa dívida, o que foi abatido. O Senador Pedro Simon, uma vez,
falou sobre isto, que, quando era Governador, fez uma obra para abater da
dívida, que não foi abatida. Então, nós estamos pagando uma dívida que ninguém
sabe da onde veio, ninguém sabe o que tem e ninguém sabe onde vai parar, com
altíssimas taxas de juros enquanto
debatemos que não há recurso para fazer o metrô em Porto Alegre.
É claro que há um esforço, uma Comissão foi a
Brasília - a nossa Presidente, Verª Sofia Cavedon, com representantes da
Assembleia, do Governo, do Parlamento - para reivindicar que seja incluído, nas
obras do PAC 2, o metrô. Esse esforço é fundamental, porque não podem deixar de
contemplar Porto Alegre no PAC 2, sobretudo no modal metrô. Nós estamos vendo,
em todas as zonas da nossa Cidade, um aumento de tráfego, não só em horário de
pico - não é, Ver. Mauro Pinheiro? Na Av. Mauá, muitas vezes, a partir das
quatro horas, já é insustentável o tráfego; na Av. Osvaldo Aranha, na Av.
Protásio Alves; no Viaduto Obirici, é impressionante, as pessoas ficam uma hora
e meia, muitas vezes, dentro dos ônibus e dos carros também para chegar até
suas casas. Então, o metrô só vai trazer facilidade para a população.
Nós temos que discutir, evidentemente, a questão
da tarifa, vai chegar o momento, mas, em geral, as tarifas são mais baratas do
que as de ônibus - essa vai ser outra luta que vamos ter que fazer; a rapidez
do sistema nem se compara; em terceiro lugar, há o problema do fluxo, que está
ficando inviável na nossa Cidade, que teve um planejamento “x”, mas que, agora,
com a expansão da Cidade e com o aumento da frota... A cada dia, 70 placas
novas de carro entram em Porto Alegre! Então, esse modelo de transporte está
ficando insustentável. O metrô é fundamental.
Quero reiterar também a nossa posição em defesa
das ciclovias. Nós aprovamos um Plano Diretor Cicloviário que nem sequer saiu
do papel. Inclusive houve uma denúncia, recentemente, aqui na tribuna da
Câmara, de que havia um poste no meio da ciclovia da Restinga.
Tem-se que investir em meios de transporte menos
poluentes, ou não poluentes, como a bicicleta, que facilitem, que barateiem a
vida da população de Porto Alegre.
Queremos saudar a sua iniciativa, Ver. Mauro
Pinheiro, e dizer que certamente o pessoal está com Vossa Excelência. Votaremos
a favor da Frente, estaremos ativamente lá, junto com Vossa Excelência, lutando
pelo metrô em Porto Alegre.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): Em votação nominal, solicitada pelos Vereadores
João Antonio Dib e Haroldo de Souza, o Requerimento nº 087/09. (Pausa.) (Após a
apuração nominal.) APROVADO por 20
votos SIM e 02 votos NÃO.
A SRA. MARIA
CELESTE: Sr.
Presidente, antes do encerramento da Ordem do Dia, registro, para fins de notas
taquigráficas e também pela polêmica que se instalou na Casa sobre a presença
dos Vereadores, que a minha intenção de voto é “sim” à criação da frente
parlamentar. Obrigada.
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cássia – às 16h23min): Está encerrada a Ordem do Dia.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05
oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 0027/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 005/11, de autoria do
Ver. João Bosco Vaz, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor
Carlos Alberto Bencke.
PROC.
Nº 0293/11 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 002/11, que revoga a
Lei nº 3.157, de 9 de julho de 1968, que declara de utilidade pública a Câmara
Júnior de Porto Alegre (CAJUPA).
PROC.
Nº 2716/10 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 023/10, de autoria do
Ver. Nelcir Tessaro, que inclui arts. 12-A, 13-A e 24-A na Lei Complementar nº
628, de 17 de agosto de 2009, alterada pela Lei Complementar nº 640, de 9 de
março de 2010, obrigando hotéis, motéis, pensões e estabelecimentos similares a
realizarem o preenchimento de ficha de identificação de crianças e de
adolescentes hospedados e dando outras providências.
PROC.
Nº 4248/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 186/10, de autoria do
Ver. João Bosco Vaz, que dispõe sobre autorização para realização de corrida de
rua no Município de Porto Alegre.
PROC.
Nº 4326/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 188/10, de autoria do
Ver. Mauro Pinheiro, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao padre
Lotário José Niederle.
PROC.
Nº 4327/10 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 041/10, de autoria do Ver. Mauro Pinheiro,
que concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre ao senhor Ademir Rosa
Mendes.
PROC.
Nº 4529/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 191/10, de autoria do
Ver. Dr. Raul Torelly, que denomina Rua Nadja Maria de Paula o logradouro
público cadastrado conhecido como Rua 6039 – Loteamento Residencial Belvedere
–, localizado no Bairro Lomba do Pinheiro.
PROC.
Nº 0334/11 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/11, de autoria do
Ver. João Antonio Dib e outros, que altera o caput do art. 51 da Lei
Orgânica do Município de Porto Alegre – LOMPA –, alterando o período anual de
reuniões da Câmara Municipal.
PROC.
Nº 0500/11 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 003/11, que autoriza o
Poder Executivo Municipal a abrir créditos especiais no orçamento do corrente
exercício, com vistas a remanejar os saldos remanescentes do Grupo de Natureza
da Despesa 3390 para o Grupo 3190, das unidades orçamentárias 7002 e 7003, e a
incluir dotações para pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs), do
Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de
Porto Alegre (PREVIMPA).
PROC.
Nº 0508/11 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 004/11, que altera o
art. 1º da Lei nº 2.502, de 7 de janeiro de 1963, alterando para Lar Esperança
a denominação da entidade declarada de utilidade pública por essa Lei.
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 4571/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 192/10, de autoria do
Ver. Nelcir Tessaro, que denomina Rua Jacob Mengue Justo o logradouro não
cadastrado conhecido como Rua Quatro – Rua Comandante Caleffi.
PROC.
Nº 4572/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 193/10, de autoria do
Ver. Nelcir Tessaro, que denomina Rua Aquiles de Freitas Viegas o logradouro
não cadastrado conhecido como Rua Dois – Rua Comandante Caleffi.
PROC.
Nº 4573/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 194/10, de autoria do
Ver. Nelcir Tessaro, que denomina Rua Cláudio Campelo de Simas o logradouro não
cadastrado conhecido como Rua Um – Rua Comandante Caleffi.
PROC.
Nº 0022/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 002/11, de autoria do
Ver. Nelcir Tessaro, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor
Samuel de Almeida Lima Filho.
PROC.
Nº 0023/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 003/11, de autoria do
Ver. Mario Manfro, que denomina Rua São Cristóvão o logradouro não cadastrado
conhecido como Beco Dois – Rua Lauro Rodrigues –, localizado no Bairro Rubem
Berta.
PROC.
Nº 0144/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 007/11, de autoria do
Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua José da Maia Martins o logradouro
público cadastrado conhecido como Travessa José Bonifácio, localizado no Bairro
Mário Quintana.
PROC.
Nº 0275/11 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 008/11, de autoria do
Ver. Haroldo de Souza, que denomina Rua José Ney Faillace Biffignandi o
logradouro registrado e cadastrado conhecido como Rua Puri, localizado no
Bairro Tristeza.
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cássia): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. ADELI
SELL: Ver.
DJ Cassiá, na presidência dos trabalhos, quero comentar um Projeto do nosso
colega Ver. Nelcir Tessaro, que pretende incluir artigos na Lei Complementar nº
628 e na Lei nº 640, obrigando hotéis, motéis, pensões e estabelecimentos
similares a realizar o preenchimento de ficha de identificação de crianças e de
adolescentes hospedados e dando outras providências. Acho que aqui há um
pequeno problema. Eu não tenho um domínio absoluto - eu estava vendo isso agora
- sobre a legislação da utilização de motéis, mas me parece que não é o local
adequado para hospedagem de crianças e de adolescentes. Então, não eu entendo
como o Vereador inclui a questão dos motéis nesse rol de meios de hospedagem,
para que se preencha ficha de identificação de crianças e de adolescentes. Acho
que não pode haver essa redação, porque um motel não é lugar de criança. Então,
temos que ver essa correção. Sei da intenção do Vereador, porque há muitos
hotéis que, muitas vezes, não são realmente hotéis. Nós, inclusive, vulgarmente
chamamos de muquifos da Rua Voluntários, da Av. Júlio, etc. Quando fui
Secretário, eu me deparei, inclusive, com exploração sexual de crianças nesses
lugares, mas me parece que, numa legislação, isso não pode constar dessa
maneira.
O Sr. Elói
Guimarães: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Adeli Sell, acompanho o
raciocínio lúcido de Vossa Excelência. Mesmo que não houvesse um impedimento
legal a um motel, ele está consagrado, veja V. Exª, a finalidades diferentes,
um motel consagrado pela população, etc e tal. Então, mesmo que, pela Lei, pudesse
o motel estar “hotelizado”, por assim dizer, transformado, há essa configuração
popular que depõe contra, exatamente.
O SR. ADELI
SELL:
Pelo menos no Brasil, a finalidade é bem clara, bem evidente. Nos Estados
Unidos, a gente sabe que um motel pode ser uma pensão de beira de estrada, para
usar uma linguagem que todos possam conhecer, o que não é o nosso caso. Então,
eu já quero aqui contestar esse Projeto de Lei do nosso colega pelo menos na
formulação genérica colocada aqui.
Não, não temos nada contra os motéis, pelo
contrário. Nós sabemos que é um meio de hospedagem, é um local de encontro de
pessoas e que tem legalidade total e absoluta. São essas questões que eu queria
apresentar no dia de hoje. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Professor Garcia está com a palavra para
discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. O Ver. Elói Guimarães está com a
palavra para discutir a Pauta.
O SR. ELÓI
GUIMARÃES:
Ver. DJ Cassiá, na presidência dos trabalhos, eu quero me ater ao Projeto do
eminente e decano Ver. João Antonio Dib, que está tratando de alterações na Lei
Orgânica no que respeita o tempo de realização de reuniões - não de
funcionamento da Casa, mas especificamente de reuniões. O Ver. João Antonio Dib
provoca uma alteração que se me afigura como a busca da verdade real na forma
da sua iniciativa, que a Câmara, independentemente de convocação, se reunirá de
1º de fevereiro a 16 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro, salvo,
evidentemente, prorrogação, convocação extraordinária. Eu proporia a V. Exª,
Ver. João Antonio Dib, que estabelecesse um parágrafo excepcionando a norma
geral que V. Exª altera, para que, no primeiro ano da Legislatura, se
observasse o primeiro de janeiro. Outra sugestão que dou a V. Exª é que, ao
invés de 22 de dezembro, porque a véspera do Natal é dia 24, e o Natal é dia
25, na sua proposição se levaria para o dia 23. Nos demais, eu penso que é
real, não doura a pílula a iniciativa de V. Exª, porque, na realidade, nesses
períodos do ano, o Regimento faz de conta que vige. E nós fingimos que o
Regimento vige, mas, na realidade, na prática, dentro das tradições da Casa,
isso não acontece.
Então, Sr. Presidente, Vereadores e Vereadoras,
a Reunião não tem a ver com o funcionamento da Casa. As Reuniões da Casa são as
suas sessões deliberativas. A Casa funciona no campo e nas regras do ponto de
vista administrativo. Agora, do ponto de vista de reunião, parece-me que a
alteração, Ver. João Antonio Dib, provocada por V. Exª vem a melhorar todo esse
retalho - aqui o tempo está retalhado -, e assim ficaria uma redação mais
escorreita, que colocaria a questão dentro dos parâmetros da realidade, da verdade real, não da verdade
fictícia, no Regimento. Então, cumprimento V. Exª, mas apenas sugiro duas
questões: a do dia 23 e a do dia 1º de janeiro, um parágrafo, quando se tratar
do início da Legislatura. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Dr. Raul Torelly está com a
palavra para discutir a Pauta.
O SR. DR. RAUL TORELLY: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras, eu quero aproveitar este momento de Pauta para registrar que está
iniciando a tramitação de um Projeto de minha autoria, que denomina uma rua, um
logradouro, com o nome da Enfermeira Nadja Maria de Paula, conhecida de muitos
de nós aqui e que muito bem representou a categoria dos funcionários públicos
estaduais, muito especialmente dos Técnicos-Científicos do Estado do Rio Grande
do Sul. A Nadja, uma colega, Enfermeira, Fonoaudióloga, conseguiu ter,
praticamente, a unanimidade da representação da categoria, tendo sido reeleita
presidente do Sindicato. Foi uma grande lutadora, conseguiu, através da sua
luta, que a Lei Britto, tão falada, fosse realmente implantada nos
contra-cheques dos Técnicos-Científicos, depois de muitos anos de lutas. Foi
uma perda, e é uma perda inestimável para todos nós, para a sociedade, ainda,
entre tantos amigos que tivemos e que, infelizmente, perdemos naquele acidente
aéreo de Congonhas, em 2007.
Também
é oportuno dizer que o Sindicato, hoje, o Sintergs, está muito bem conduzido
pelo Presidente César Chagas, reeleito, através do trabalho, da determinação,
lutando com muita força e com muito trabalho no sentido de que o Veto da
Governadora Yeda Crusius embutido na tão esperada, pelos Técnicos-Científicos
do Estado, Gratificação de Incentivo Científico, já aprovada pela Assembleia
Legislativa no início do ano passado, fosse derrubado quando voltou para a
Assembleia Legislativa, como foi, mas ainda não foi implantada no salário dos
Técnicos-Científicos do Estado. O que nós queremos, frente a essa situação, é
nos colocarmos ao lado dos Técnicos-Científicos para que agora seja cumprida,
de maneira definitiva, essa implantação e esse reconhecimento do trabalho de tantos
anos. Há mais de vinte anos esses profissionais têm sido tratados de uma
maneira praticamente indigna, porque, naquela época, os Técnicos-Científicos
ganhavam em torno de cinco vezes mais o que ganha um Promotor de Justiça no
nosso Estado. Agora, eles passaram a ganhar um quinto dessa remuneração, ou
seja, ladeira abaixo. Nós precisamos realmente fazer esse reconhecimento!
Existe a promessa, feita no final do ano passado, da então Deputada Stela
Farias, hoje Secretária do Governo Tarso, de que seria implantada, de imediato,
essa gratificação já aprovada para os Técnicos-Científicos do nosso Estado. Nós
estamos esperando que isso aconteça e estamos acompanhando. Acreditamos que
amanhã haverá uma importante reunião entre os representantes da categoria e a
Secretária Stela Farias para colocar um ponto final nessa questão, porque chega
de enrolar! Precisamos realmente fazer as coisas acontecerem! As promessas têm
que ser cogentes; é muito importante que sejam integralmente cumpridas. E
amanhã é o momento oportuno para que a Secretaria de Administração proponha um
Projeto, já que existe alguma manifestação no sentido de vício de origem no que
foi aprovado pela Assembleia. Então, cabe agora à Secretaria de Administração,
através de sua Secretária, propor um Projeto de Lei do Executivo para
oficializar essa situação e para que os Técnicos-Científicos do Estado - e,
neste momento, penso na memória da Nadja de Paula - tenham o
reconhecimento que lhes é devido há tantos e tantos anos, pelo excelente
trabalho que realizam e que vão continuar realizando. Saúde para todos. Muito
obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a
palavra para discutir a Pauta.
O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá; colegas
Vereadores, Vereadoras; senhoras e senhores, quero comentar aqui o Projeto, de
autoria do Ver. João Antonio Dib, que propõe mudança na nossa Lei Orgânica
Municipal, e aproveitar para tratar de um tema sempre muito mal divulgado à
sociedade no que diz respeito ao recesso parlamentar. O recesso parlamentar,
normalmente, é tratado pela sociedade, e aí a responsabilidade também é nossa,
Ver. Elói, como se fossem férias.
Quero
registrar que permanece a funcionalidade dos Gabinetes e da Casa, pela grande
maioria dos Vereadores, no período de recesso, no qual não ocorrem as sessões
ordinárias. Inclusive faço um registro que, no mês de janeiro, este Vereador
realizou mais de quarenta reuniões, principalmente com as comunidades,
identificando, buscando, valorizando, vendo os problemas para preparar o ano
Legislativo. Esta discussão de que o recesso são férias é um equívoco. Quero
aqui, fraternalmente, falar aos meus amigos da imprensa, que reproduzem isso,
assim como segmentos desta Casa e da sociedade.
O Sr. Elói Guimarães: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Agradeço o aparte. No recesso, se embutem, evidentemente, férias.
Ou o Vereador, aquele que trabalha, não tem direito a férias, até por uma
condição humana, de saúde, etc.? Estou há mais de 30 anos nesta Casa; o recesso
permite que o Vereador vá às comunidades para não ser tachado daquilo que se
diz popularmente, nas comunidades, de “Vereador Copa do Mundo” porque aparece só
de quatro em quatro anos, nas eleições. O Vereador tem que estar com a sua
comunidade. E, para estar com a sua comunidade, não pode estar aqui, dentro
desta Casa.
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: Por que, nesta Casa, os Vereadores que
trabalham e são assíduos, que fazem reuniões com a comunidade pela manhã, à tarde
e à noite, não têm direito a férias? Por que não? Temos que trabalhar com a
transparência com a oficialidade! Se o período de recesso permite que não haja
sessões ordinárias, por que não oficializar? Não precisa ser os trinta dias.
Por que não oficializar um período de férias coletivas para esta Casa? Seria
muito mais econômico para todos.
No período do recesso, a Casa apresenta um
problema. E tenho debatido com o nosso Diretor Legislativo e com os demais o
fato de que não se pode realizar reuniões oficiais nesta Casa no período de
recesso.
Vou aproveitar a Emenda do Ver. Dib para
introduzir esse tema, dizendo que, no período do recesso, as Comissões poderão,
sim, realizar reuniões ordinárias, reuniões oficiais, porque nós temos que
fazer reuniões no período do recesso, e eu sou um Vereador que faz muitas
reuniões, e parece que faço às escondidas, pedindo favor para trabalhar. Isso
não pode continuar!
Se o período do recesso não é considerado
férias, a Casa tem que estar disponível.
Trago este debate - tenho feito com os
assessores das Comissões -, vou continuar fazendo e, inclusive, já solicitei à
assessoria da nossa Bancada e também a do nosso Gabinete, para que prepare uma
Emenda à proposta do Ver. Dib, de transformação da Lei Orgânica, permitindo que
as Comissões trabalhem no recesso. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. REGINALDO
PUJOL:
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, o Projeto de
Emenda à Lei Orgânica, proposto pelo Ver. João Antonio Dib - que já mereceu,
como é lógico, comentários de ilustrados Vereadores da Casa -, mais
especialmente do Vereador ex-Líder do Partido dos Trabalhadores, Ver.
Comassetto, e do Ver. Elói Guimarães, que é o nosso decano por excelência na
Casa -, tem uma característica muito especial. Eu acho que vem suprir uma
necessidade e, mais do que isso, um equívoco que a Casa patrocinou no passado,
quando, na ânsia de reduzir o recesso, acabou por reduzi-lo numa época em que,
sabidamente, só a excepcionalidade funciona neste País, que é o período
compreendido entre Natal e Ano-Novo; sabidamente um período que a grande
maioria da população brasileira utiliza para fazer uma revisão do ano que
passou, uma reparação física em muitos casos, e compromissos dos mais diversos.
Então, a decisão anterior - me parece que as
datas hoje praticadas foram uma proposta do nosso ex-colega, mas sempre amigo,
Ver. Nereu D’Avila - gera esse tipo de situação. Evidentemente alguns pequenos
contornos precisam ser estabelecidos, sendo um deles a preocupação com a data
da posse da nova Mesa, que é eleita em dezembro e empossada em janeiro e que
pode tranquilamente ocorrer, como ocorreu em vários anos, em uma convocação
extraordinária, numa sessão especialíssima convocada exclusivamente para essa
finalidade.
Então, eu já vinha dizendo ao Ver. Dib que
apoiaria sua proposta neste sentido. A redução de cinco dias no mês de julho é
compensatória aos cinco dias que avançam nesse período, e nós teremos,
obviamente, uma redução dos atuais 20 dias que ocorrem para 15 dias durante o
mês de julho, de recesso de inverno, digamos assim, e, posteriormente, no maior
realismo possível, vamos estabelecer o recesso durante aquele período em que,
sabidamente, a quase totalidade das atividades deste País, com raríssimas
exceções, é dedicada a situações outras, e não a assunto que possa prosperar
aqui na Casa. Ano passado mesmo, com todo o acúmulo de matéria que se teve, nos
últimos dias do ano, simplesmente não tivemos atividades. Então, por que não
oficializar essa situação? A coisa termina no dia 22 e ponto final. Nos dias 23
e 24, vamos preparar as festividades natalinas e, na semana entre o Natal e o
Ano-Novo, vamos reorganizar a nossa vida. Se for o caso, por que não aproveitar
para, com a nossa família, termos uma semana de lazer e de descanso? Isso é
absolutamente lógico, necessário, conveniente e recomendável até como motivo de
recuperação da saúde física das pessoas, que, muitas vezes, se estressam sem
necessidade em função de manter um ritmo de trabalho antinatural, que leva
exatamente a esse cansaço físico e mental que deriva, com frequência, para
males físicos muitas vezes irreparáveis. Era isso, tão somente isso, senhor
Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Estão encerrados os trabalhos da presente
Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 16h48min.)
*
* * * *